revisional de alimentos

de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 15 da Lei n˚ 5.478/68 propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de EDI CARLOS DE SOUZA DUARTE, brasileiro, residente e domiciliado na Estrada Municipal, n˚405, Jd. Paineiras, Vinhedo – SP, cujas demais qualificações são ignoradas, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos: 1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Preliminarmente afirma o requerente que, não possui condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como, o de sua família, razão pela qual faz jus aos Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 4˚ da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86. 2. DOS FATOS Conforme termo homologado pelo processo de n˚0002664-36.2001.8.26.0659 (antigo n˚1087/01), que tramitou perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Vinhedo (cópia em anexo), o requerido em 27/03/2.007, ficou obrigado a pagar mensalmente para o requerente o valor correspondente a R$ 110,00 (cento e dez reais), todo dia 05 de cada mês. Ocorre que, na época, referida quantia não fora fixada em porcentagem de salário, ou tampouco fora fixada qualquer forma de correção da mesma. Assim, desde a data de 29/03/2.007, o requerido tem pago ao requerente o mesmo valor de alimentos, qual seja, R$ 110,00 (cento e dez reais). Na época em que fora fixado, os alimentos correspondiam a 31,42% do salário mínimo vigente1. Hoje, a mesma porcentagem,…

de seus procuradores firmatários, com base no art 15 da lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Em desfavor do genitor GILSON JOSÉ GUNDIN, brasileiro, solteiro, dono da empresa Shopping das Carnes, com telefones pessoais (62) 91072737 e (62) 33148408, com endereço residencial na Rua 04, quadra 35, Lote 08, Bairro JK Nova capital, Anápolis-GO e os demais dados desconhecidos, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir…

instrumento de Procuração, (Doc. 03 – Anexo), vem, com o devido acato e respeito, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo, 1.699 do Código Civil, combinado com os Artigos 13 e 15 da Lei n. 5.478/68, Artigo 273 do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis a espécie, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de xxxxxxx, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Cel. Schwab…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Requer Antecipação da Tutela Jurisdicional. Requer os Benefícios da Gratuidade Judiciária. Provisão – Convênio Defensoria Pública/OAB. MARCELO DA SILVA, divorciado, desempregado, portador do RG nº 2133128 – SSPC/DF, inscrito no CPF sob nº 277.490.398-05, residente e domiciliado na Rua Goiania, nº 38,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de xxxx-RJ Processo xxxxxxxx FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº xxxx, expedida pelo xxx inscrito no CPF/MF sob o nº xxxx, residente e domiciliado (endereço completo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada que subscreve a presente, conforme instrumento de mandato em anexo, apresentar AÇÃO REVISIONAL DE…

artigo 1.699, do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil, e, artigo 13, da Lei 5.478/68, promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (com pedido de antecipação de tutela) em face de ______________________ e ___________________________, brasileiros, menores, representados por sua genitora ________________________________, brasileira, divorciada, residente e domiciliada a Rua _______________________, CIDADE/ES, telefone: _____________________, pelas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO LORRAINY MATIAS DA SILVA e YANCA MATIAS DA SILVA, menores impúberes(doc.0), neste ato representadas por sua mãe, KÁTIA ROSA DA CILVA, brasileira, separada judicialmente, C.I. n° 394691 2ª via SSP-GO, CPF n° 958138531-20 (doc.0), residente e domiciliada Avenida New York, quadra 137, n° 819ª - Viela New York (doc.0), Jardim Novo Mundo,…

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PELO ALIMENTANTE NEILTON GOMES DOS SANTOS brasileiro, casado, soldador, portador da Cédula de Identidade RG: (xxx) e do CPF (xxx) (docs. 02 e 03), residente e domiciliado na Nossa Senhora das Graças 40-Y, CEP45.606-999, Itabuna -Bahia, por seu advogado vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente , AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Em face de MICHAEL JACKSON SANTANA DOS SANTOS menor impúbere representado por sua genitora Christiane da Conceição…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA LAPA, COMARCA DE SÃO PAULO, ???????????, brasileiro, solteiro, auxiliar, titular da cédula de identidade – RG nº ???????????????, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº ????????????, residente e domiciliado na Rua ?????????1, bloco A, apto , São Paulo-SP, vem perante a V.Exa., com fulcro no art. 15 da Lei 5478/68, propor a…

Excelência, por seu advogado adiante assinado (procuração anexa), propor à presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de NOME, menor neste ato devidamente representada por sua genitora NOME, brasileira, convivente, portadora da cédula de RG n° , residente e domiciliada na rua Bairro , na cidade , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Alega o autor que possui um acordo referente ao pagamento de alimentos junto a ré…