Revisional De Alimentos

de nº 044.641.829-33, residente e domiciliada na rua Dr. Fúlvio Carlos Aducci, nº868, bairro do Passo, no município de Mafra/SC, CEP 89300-000, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador abaixo firmado, propor: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de: IRINEU APARECIDO DA SILVA, brasileiro, divorciado, portador do RG nº 9R-3.222.200, residente e domiciliado na estrada principal na localidade de São Lourenço, s/n (após a escola Portão São…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. Processo nº Natureza: Revisional de Alimentos R, menores representados por sua genitora RO , brasileira, solteira, comerciante portadora do RG n° XXX DGPC-GO e do CPF n° XXXXX, todos residentes e domiciliados na Rua Qd. Lt. – Condomínio – Setor – Goiânia- GO, vem respeitosamente, a presença de Vossa…

de Jacarezinho/PR por sua advogada e procuradora, que esta subscreve, na condição de coordenadora do Escritório Modelo do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UENP, vem, com o respeito e acatamento devidos perante V. Exa., propor REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de seu genitor, JOEL SOARES FERREIRA, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade nº 4.835.578-1/SSP-PR, inscrito no CPF sob nº 653.476.099-15 residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, n°…

Raphaella Guiomar Lopes Paiva Forte, na pessoa de sua mãe Rosana Lopes Paiva, brasileira, professora, com endereço residencial na Rua Lincoln Westin da Silveira, 1.798, nesta cidade de Alfenas – MG, para responder à presente ação ordinária revisional de alimentos, com pedido liminar de antecipação de tutela, a qual afora com supedâneo nos fundamentos de fato e de direito alinhavados abaixo. 1.- Primeiramente, requer o autor a distribuição da presente ação por dependência aos autos…

Magistrado desta comarca, nos autos de ação revisional de alimentos, vêm, respeitosamente, apresentar CONTESTAÇÃO, mediante as razões de fato e direito adiante articuladas: 01. O réu demandado e filho do autor, fruto de um relacionamento que o autor teve com a genitora e representante legal do réu, ele pensionado, conforme decisão homologatória do acordo celebrado entre as partes perante o representante ministerial quando da fixação de alimentos. Convencionou-se, amigavelmente,…

nesta cidade de ...., SC, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que move contra, MARCIO ..., brasileiro, maior, CPF desconhecido, endereço residencial Rua ..., pelos fatos e motivos que a seguir passa expor e ao final requerer: DOS FATOS: Excelência na Ação de Alimentos, processo número ... que tramitou perante esse r. juízo, ficou determinado ao Réu o pagamento de pensão…

jurisdicional para rever a pensão fixada. DO DIREITO Nas Ações Revisionais de Alimentos o critério que deve ser observado sempre é o binômio alimentar: necessidade – possibilidade. Se as condições de fortuna do alimentando e do alimentante são mutáveis, poderão ser modificados a qualquer momento o montante dos alimentos fixados. In casu, se configura a modificação no que tange a possibilidade do alimentante em prestar alimentos, havendo quebra do binômio, daí o surgimento do…

neste ato representando seu filho menor impúbere, ...., ambos residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., vem mui respeitosamente ante Vossa Excelência, por seu advogado que ao final subscreve, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de: .............................................. (qualificação), prestando serviços na ...., estabelecida na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: Conforme termo…

partes foram casadas. Do relacionamento veio a menor ____________. A fim de porem termo ao casamento, a autora ajuizou Ação de separação, proposta nesta Vara, autos ___________________ Ficou acordado que a menor _____________receberia, a título de alimentos, 20% de seus salários advindos da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e da UNIMED – cópia do acordo judicial anexa. Ocorre, Excelência, que, passados ONZE anos, o valor ainda é o mesmo – oscila entre R$…

fixada. DO DIREITO Funda-se o pedido do Requerente na Lei n° 5.478/68, que dispõe sobre alimentos. Com efeito, assim dispõe referida lei em seus arts. 13, § 1° e 15: “Art. 13 O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuções. § 1º. Os alimentos provisórios fixados na inicial poderão ser revistos a qualquer tempo, se houver…