INICIAL REVISIONAL ALIMENTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAFRA – SANTA CATARINA

EMILY DA SILVA, brasileira, menor, nascida em 20 de abril de 1999, neste ato representada por sua genitora EDINETE APARECIDA NATAL, brasileira, divorciada, empregada doméstica, portadora do RG nº 6.037.253, inscrita no CPF de nº 044.641.829-33, residente e domiciliada na rua Dr. Fúlvio Carlos Aducci, nº868, bairro do Passo, no município de Mafra/SC, CEP 89300-000, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador abaixo firmado, propor:

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Em face de:
IRINEU APARECIDO DA SILVA, brasileiro, divorciado, portador do RG nº 9R-3.222.200, residente e domiciliado na estrada principal na localidade de São Lourenço, s/n (após a escola Portão São Lourenço, virar à direita, próximo ao bar do Sérgio), interior, no município de Mafra/SC, CEP 89300-000, pelos seguintes fatos e fundamentos:

DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

A requerente é pessoa simples que não consegue arcar com as despesas processuais, bem como os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento e de sua família, conforme dispõe o art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50.

Desta forma, necessita do deferimento da Justiça Gratuita, o que desde já requer.

DOS FATOS

Em sentença proferida por este r. juízo em 01.11.2000, nos autos da Ação Declaratória de Paternidade n. 041.00.002617-5, foi homologado, entre outros, a condição que estabelecia o pagamento pelo réu de 27% (vinte e sete por cento) do salário mínimo nacional à seu filho, ora requerente, a título de pensão alimentícia.

Com o passar do tempo, o valor da pensão alimentícia foi se tornando insuficiente para atender as necessidades do requerente.

Atualmente, o valor da pensão, que vem sendo paga, é de R$ 170,00 (cento e setenta reais), conforme extratos bancários anexos, montante abaixo do estabelecido na homologação de acordo.

A genitora está desempregada, e reside com o