Resumo Do Texto Ilicito

RESUMO Este trabalho apresenta as formas de Responsabilidade que o Agente Público possui ao exercer sua função pública, estando sujeito a penalidades, por atos seja eles dolosos ou culposos tanto nas instâncias civil, penal e administrativa. INTRODUÇÃO Ao exercer funções públicas, os servidores públicos não são desobrigados de se responsabilizar por seus atos, tanto atos públicos quanto atos…

Sumário RESUMO 1 INTRODUÇÃO CAPITULO 1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 ORIGEM DO TERMO RESPONSABILIDADE 1.2 CONCEITUAÇÃI DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.3 EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.4 RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 1.5 Responsabilidade Objetiva e Subjetiva 1.6 ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1.6.1 Conduta do Agente 1.6.2 Culpa do Agente 1.6.3 Dano e Nexo Causal CAPITULO 2 DO DANO MORAL 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL

ambientais clandestinas”, autor de artigos científicos publicados em importantes revistas especializadas (Revistas do TSE e Revista Brasileira de Direito Eleitoral), pós-graduado em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral pela Verbo Jurídico-RS. Resumo: O presente artigo aborda a Representação Eleitoral lastreada no artigo 30-A, da Lei n° 9.504/97 sob diversos aspectos, tais como o cabimento, o objeto jurídico tutelado, a legitimidade ativa e passiva, o rito processual, a relação junto…

Vossa Excelência, nos termos da lei 9.099/95 e do artigo 275 inciso I, do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS em face de BELTRANO ,brasileiro,CPF: residente e domiciliado à – CEP: – Brasília – DF. RESUMO DOS FATOS O requerente é proprietário do veículo GM/ Astra milênio ano/modelo 2000/2001, resolveu fazer uma pequena viagem com sua família. No dia 21/04/2014, às 10:30 da manhã em Monte Alegre –PI e Barreiras- BA, teve seu carro…

Resumo do texto: AS MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS E AS LIBERDADES DE EXPRESSÃO E DE REUNIÃO Iniciativas legislativas para o controle da liberdade de manifestação pensamento e de reunião e a tipificação penal ou o agravamento de infrações penais praticadas em meio à multidão. Em âmbito nacional, é exemplificativo o PLS 404/2013, que tipifica como contravenção penal (incluindo o art. 39-A ao Dec.-lei 3.688, de 03.10.1941) punido com multa o uso de máscaras ou qualquer outro objeto que cubra o…

DEFINIÇÃO DE PLÁGIO BARRAL define que “plágio é a cópia de ideias ou textos alheios como se fossem próprios”. Ou seja: “o plágio é uma infração gravíssima à ética e às normas acadêmicas e deve ser punido com a anulação da nota ou título obtido”. Rizzardo NUNES destaca que qualquer “citação será acompanhada de indicação de fonte (...). A falta de referência à fonte é uma dupla violação: aos direitos do autor e à honestidade acadêmica, já que faz parecer que é seu o que é de…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito - Campus Serro RESUMO DO ARTIGO: CONCEITO DE DIREITO – UMA INTRODUÇÃO CRÍTICA Weverton de Jesus Silva Douglas Santos Salema Fabiane Gonçalves Campos Kayque Samarone Silva Pinto Mariele Santos Souza Professora: Silvia Teixeira ­­­­­Serro 2014 RESUMO DO ARTIGO: CONCEITO DE DIREITO – UMA INTRODUÇÃO CRÍTICA “Uma ‘coisa em si’ tão errada quanto um…

RESUMO – RESPONSABILIDADE CIVIL O objetivo da ordem jurídica é reprimir o ilícito. O ilícito surge quando um dever jurídico é violado. De cada dever jurídico advém uma obrigação se essa obrigação não é adimplida (art. 389, CC), PODE gerar um dano, e tal dano gera a obrigação de reparar. DEVER JURÍDICO: conduta externa de uma pessoa imposta pelo Direito Positivo por exigência da convivência social. Não se trata de simples conselho, advertência ou recomendação, mas de uma ordem ou…

(se for o caso) ou audiência do art. 331 do CPC • - instrução (provas produzidas - oral, documental pericial) • - memoriais ou audiência de debate • - intervenção do MP (se existente) RELATÓRIO • Sugere-se que o resumo da inicial seja todo feito num parágrafo e o resumo da contestação em outro. Vários parágrafos para cada um desses dois itens pode gerar alguma confusão, a não ser em casos muito complexos, onde não seja possível essa concentração. RELATÓRIO • A…

Leitura e produção de textos acadêmicos Todo texto possui marcas (linguísticas ou extralinguísticas) que facilitam a identificação de seu objetivo, suas intenções, seu motivo de produção ou elementos de sua própria organização (conteúdo e forma). Por meio de conhecimentos prévios (imagens, a fonte, a seção de publicação etc.), podemos antecipar parte da compressão de uma obra, o que nos auxilia nas outras etapas de leitura. Pensando nesses aspectos e em posse do texto “A questão…