Resumo Do Texto Ilicito

PLANO DE EXISTÊNCIA Uelesson Maiane Fonseca Silva¹ RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar a obra Teoria do Fato Jurídico – Plano de Existência, onde faremos uma reflexão teórica aprofundada sobre o fato jurídico e alcançando uma visão própria dos pontos contrários da teoria geral do Direito. Para essa análise utilizaremos alguns fenômenos relacionados com o fato jurídico, como o próprio Direito, a norma, o fato lícito e ilícito, o ato e negócio jurídico. PALAVRAS-CHAVE:…

RESUMO - LIÇÃO 13 O fato jurídico pode-se definir como qualquer ocorrência da vida real que recebe qualificação jurídica. Em outras palavras, são considerados fatos jurídicos todos os acontecimentos que interessam ao ordenamento jurídico, sendo regulamentados por este e, principalmente, associados a consequências jurídicas. É possível propor uma classificação dos fatos jurídicos em quatro categorias: • Ato de vontade humana que gera consequências previstas pelo ordenamento jurídico

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, E SUA INEFICÁCIA AO COMBATE DA CRIMINALIDADE. Porto Alegre, 2013 Resumo: Este estudo tem como objetivo expor o lado que poucos conhecem sobre a redução da maioridade penal. Devido à manipulação feita por nossa mídia sensacionalista, nós acreditamos que aplicar à mesma sanção a menor de 18 anos teria êxito. Dados mostram, todavia, que essa afirmação é incoerente

CIDADÃOS CURITIBA 2007 Wellington Julio Fragoso de Camargo A PREOCUPAÇÃO DO ESTADO LIBERAL-CLÁSSICO COM A LIBERDADE DOS CIDADÃOS Resumo de texto apresentado na matéria de Atualidades do Processo Civil na Tutela dos Direitos Fundamentais, no Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas, da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a…

enização por ato ilícito, parte-se de que a responsabilidade é estabelecida em decorrência de um ato ilícito, sendo este o fato gerador da indenização. Diferentemente da pensão devida no Direito de Família que possui caráter alimentar, a pensão por ato ilícito possui caráter indenizatório, ou seja, a sua natureza jurídica é estabelecida como forma de indenizar a perda da vida, ou a incapacidade para o trabalho. Indenizam-se os prejuízos surgidos com o evento (ato ilícito),…

ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CENTRO DE LETRAS, ARTES E EDUCAÇÃO Estudo do gênero: “Ata” COSTA, Ana Tamires Alves SOUSA, Andrine Braga RESUMO Muitos produtores, quando estão diante de uma exigência de produção de texto, ficam atônitos e acabam copiando modelos preexistentes em manuais. Este estudo analisa o gênero ATA e informa sobre suas características gerais e específicas com apoio em estudo do gênero. …

omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; II - a deterioração ou…

atacou na Justiça e conseguiu a retirada do ar de um site que parodiava sua cobertura jornalística. O blog Falha de S. Paulo, dos irmãos Lino e Mario Bocchini, satirizava o jornal, cuja imparcialidade foi questionada durante as eleições, valendo-se de textos de cunho humorístico, fotomontagens e um “gerador de manchetes” para que os internautas montassem suas próprias capas. O departamento jurídico da Folha alegou uso indevido da marca, mas Lino acusa censura: “Ao mudar a esfera da ação…

ATO ILÍCITO: O ABUSO DO DIREITO Bruna Raulino RESUMO Muitos imaginam estar livre de sanções judiciais aquele que dentro do direito positivo agir, porém tudo que concerne ao ordenamento jurídico é criado visando atingir uma função social, ou seja toda e qualquer norma elaborada pelo legislador tem como finalidade atender sua função social, esta muitas vezes não é explicitada, é necessário que seja presumida, mas ao praticar o exercício regular do direito, alguns equivocam-se e acabam cometendo o

Acordão A íntegra do acórdão que oficializa as decisões tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do processo do mensalão foi publicada nesta segunda-feira (22). O texto, de 8.405 páginas, inclui o resumo do que foi decidido e os votos dos 11 ministros que participaram do julgamento, que condenou 25 e absolveu 12 pessoas De acordo com o acórdão, "o extenso material probatório, sobretudo quando apreciado de forma contextualizada, demonstrou a existência de uma associação