Resumo Da Ldb Constituição E Eca

Artigo A EDUCAÇÃO INFANTIL NA DÉCADA DE 1990: ALGUMAS REFLEXÕES EM TEMPOS DE AJUSTES NEOLIBERAIS Shirlene Vieira de Almeida (UEM) Ângela Mara de Barros Lara (UEM) RESUMO: Este texto tem como objetivo analisar a viabilidade do desenvolvimento da Educação Infantil na década de 90. Toma como ponto de partida a Constituição Federal de 1988, que reconhece as crianças como cidadão de direitos e lhes garante o acesso à educação, sob a responsabilidade do Estado, da família e da sociedade. Tal

SETOR EDUCACIONAL: O PROCESSO DE FORMAÇÃO DOCENTE NA EDUCAÇÃO BÁSICA. Francisco junior de oliveira1 RESUMO Este artigo faz parte de um projeto desenvolvido na disciplina: Pesquisa Educacional e tem como objetivo refletir acerca do processo de formação de professores na educação básica; especificamente o artigo vem identificar as potencialidades, os limites, a gênese e os avanços do trabalho desses

APONTAMENTOS SOBRE AS LEIS Cristiane Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia – Educação Inclusiva 30/11/2012 RESUMO Esse paper tem como objetivo apresentar alguns conceitos relacionados à Educação Inclusiva nos dias atuais, por meio de leis específicas como: Constituição Federal de 1988; (ECA- Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990); A Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), dentre outras. O atendimento educacional…

Ribeiro Eliardo Ferreira Maciel Jeomar Vieira de Freitas Leidiane Bezerra do Vale O ECA dentro da escola e sua importância na efetivação da política de proteção social básica. Boa Viagem/CE 2012 2 Antonio Kleylton Rodrigues Freitas - RA: 173221 Adriana de Sousa Ribeiro - RA: 17899 Eliardo Ferreira Maciel - RA: 112750 Jeomar Vieira de Freitas - RA: 172944 Leidiane Bezerra do Vale - RA: 186049 O ECA dentro da escola e sua importância na efetivação da política de…

ROTEIRO DE ESTUDO É o resumo da aula para anotação e utilização dos telespectadores, como se fosse escrito no quadro da sala de aula. É a relação dos principais dispositivos legais e jurisprudência citados na aula e respectivas matérias por eles normatizados. O roteiro será lido pelo professor no estúdio, nos dois ou três minutos finais de cada aula. - Arts. 227, §7° c/c 204, da CF (origem/fundamento constitucional dos Conselhos de Direitos); - Art. 88, inciso II, do ECA (criação e funcionamento

seja aprovada como lei ou rejeitada, ela será revogada. E, uma vez revogada, não poderá ser objeto de proposta na mesma sessão. Decreto Legislativo: Tem a competência de veicular matéria exclusiva do Congresso Nacional prevista no art.49, da Constituição Federal, e a regulamentação exigida no art.62 da citada carta ( EC nº 32/01). A votação ocorrerá através do sistema bicameral. Caso aprovada, será anunciada pelo Presidente do Senado Federal. Resoluções: São ações do Congresso…

dessa forma garantir que o Estado supere esse desafio. 2 PROBLEMA Considerando que a legislação brasileira assegura o direito à educação à criança e ao adolescente através da Constituição de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB9394/96) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), torna-se então, evidente que o abandono e a evasão escolar de crianças e/ ou adolescentes ferem os direitos garantidos a esses. Sendo assim, a questão apresentada nesse projeto,…

Do direito à profissionalização e da proteção no trabalho ao adolescente à luz do estatuto da criança e do adolescente Douglas Henrique de Oliveira 1 Vilma Aparecida do Amaral 2 Resumo Busca-se compreender como se configura o tratamento dado ao trabalho do adolescente pela nossa legislação, bem como refletir sobre a finalidade de sua proteção. No Brasil, segundo dados do ano de 2006 do IBGE, conforme mencionado no presente trabalho, mais de cinco milhões de crianças e…

DA FAMÍLIA NA PARTICIPAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS E A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA EVITAR A EVASÃO ESCOLAR. Palavras-chave: Família, Escola, Evasão Escolar. Zilda Leal Perdigão1 Aline Rocha Alves dos Santos 2 RESUMO 1 INTRODUÇÃO A evasão escolar é um fator de desagregação social que pode prejudicar o indivíduo no desenvolvimento intelectual e sua autonomia financeira, visto que uma das finalidades da educação é fornecer ao indivíduo um grau de…

ESTAT UTO DA CRI ANÇ A E DO ADOLESCENT E: RESPONSABILIDADE MORAL E SOCI AL DO PROFESSOR Elcy Mori SEED Sa ndra Regina Mantov ani Leite Univ ersid ade Estadual de Londrina sleite@ue l.br RESUMO A dis cussão do artigo em questão justific a -s e princ ipalmente pela e minen te neces sidade dos educadores da Educaç ão Infantil e Ensino Fundamen ta l e m conhece r e aplicar a Lei 8069/90. Atualmente, os educadores sã o s ubmetidos às v elhas estruturas, as quais, geralmente não os…