Resumo Da Ldb Constituição E Eca

direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A educação deve propocionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Artigo 5º da Constituição…

RESUMO DO TEXTO: EM DEFESA DA EDUCAÇÃO INFANTIL Este texto procura analisar aspectos que asseguram a educação infantil como um direito da criança brasileira, trata dos paradoxos e da situação da infância brasileira e apresenta proposições de uma educação infantil que respeite a criança como sujeito. A constituição federal de 1998 destaca que a educação é direito de todos e a educação infantil passa a ser um direito da criança e uma opção da família, sendo um marco decisivo na…

congresso nacional a assembléia legislativa dos (ESTADOS ) ou câmara municipal. O Projeto de lei pode ser apresentado e elaborado por qualquer respectivo poder legislativo , deputado federal, estadual ou vereador, excetos em alguns casos proibidos pela constituição federal que são exclusividade do poder executivo. 4) O que é o Conselho Nacional de Educação, qual composição e atribuições? R: Tem a função de avaliar a educação nacional e também como atribuição analisar e emitir…

e reconhecido somente no ano de 1988 na Constituição Federal Brasileira, que menciona que ´´ A educação é direito de todos e dever do estado e da família que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, fazendo valer o valor da igualdade entre as pessoas, ou quase com essa prerrogativa. Bom juntamente com a Constituição Brasileira existem mais dois…

cabendo, no caso de decisões das Câmaras, recurso ao Conselho Pleno. 4) O que representa a Constituição Federal e qual sua importância para o Brasil? R : É a lei fundamental do estado , ela é um conjunto de normas básicas que compõem a estrutura jurídica , política social e econômica do estado ,é a lei máxima de uma nação. 5) Escolha três artigos da Constituição Federal de maior importância para a educação. Justifique. Art. 205 - A educação, direito de

Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Prática Pedagógica Interdisciplinar – Escola e Sociedade (PED 0925) – Prática do Módulo II 14/06/14 RESUMO A educação é um dos âmbitos mais importantes para o desenvolvimento de um país, é através de aquisição de conhecimentos que uma nação cresce, aumentando sua renda e a qualidade de vida das pessoas. Em 1996 com a aprovação da LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação) a educação teve por direito acesso a todos, que a partir daí propiciou grande…

Yacovenco pelos ensinamentos e orientações sobre o TCC. Aos professores do Curso de Pedagogia da FC-UNESP de Bauru, pela contribuição valorosa em minha formação. A todos os que colaboraram com este estudo de caso respondendo à pesquisa de campo. Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso –TCC, de licenciatura em Pedagogia, tem como foco a educação infantil de crianças de zero a três anos de idade em uma creche pública municipal numa cidade de porte médio do interior paulista,…

com.br) Iara Miranda (iara_sandrojunior@hotmail.com) Josenaide Isabel (darckbells@gmail.com) Profª Maria Aparecida dos Santos Ferreira (maria.santos@ifrn.br) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN RESUMO O presente artigo analisa a educação infantil como etapa da Educação Básica e a concepção de infância, observando qual o papel do professor. A inserção infantil na educação básica, como sua primeira etapa, é o reconhecimento de que…

** Sumário: Introdução; 1. A educação nas constituições brasileiras; 2. A educação na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente; 3. A educação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação; Conclusão; Referências. Resumo: A educação foi tema presente, direta ou indiretamente, em todas as constituições brasileiras. No que se refere à educação na Constituição Federal de 1988, dois aspectos podem ser destacados: a participação da…

OLIVEIRA, Romualdo Portela de. DIREITO À EDUCAÇÃO. In: Gestão, financiamento e direito à educação: uma análise da Constituição Federal e da LBD/ Romualdo Portela de Oliveira e Theresa Adrião (organizadores); Cesar Augusto Minto... [et al.]. –3.ed. – São Paulo: Xamã, 2007, p. 15-41. DIREITO À EDUCAÇÃO A princípio o autor trouxe na introdução um histórico sobre a educação, discutindo que, para que um indivíduo possa ter acesso ao conjunto de bens e serviços que estão disponíveis na…