resolução conama 396

O ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS EM CLASSES: implicações e dificuldades Marcos Rodrigues Pinto1& Joao Roberto Facanha de Almeida2 RESUMO – A lei 9.433 de oito de janeiro de 1997 é discutida em conjunto com a resolução número 396 de três de abril de 2008 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (C0NAMA), enfatizando algumas de suas implicações sobre os corpos de águas subterrâneas. O uso indiscriminado de águas do subsolo pode comprometer as necessidades desse recurso por gerações futuras em poucos anos. Os aspectos da Lei da Águas discutidos são seus fundamentos, seus objetivos, suas diretrizes e seus instrumentos. Da resolução 396/2008 destacamos algumas definições, listamos os usos preponderantes ali determinados, bem como o enquadramento das águas subterrâneas em classes. Os domínios hidrogeológicos do Estado do Ceará são apresentados de forma sucinta e uma breve discussão sobre eles é feita. ABSTRACT – This paper discusses the Water Law 9433 of 1997 in conjunction with the Environmental National Council (CONAMA) Resolution 396 of 2008, emphasizing the implications on groundwater management. Indiscriminate use of groundwater may jeopardize the well being of generations in the near future. This paper specifically discusses the Water Law fundaments, objectives, directives and its instruments. Regarding Resolution 396, the paper exposes some definitions, lists the main uses determined there, and shows the groundwater classification. The hydro-geological

SUMÁRIO 1 RESUMO 3 2 INTRODUÇÃO 4 3 DESENVOLVIMENTO 5 4 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 RESUMO O presente trabalho abordará o tema legislação pertinente para o licenciamento ambiental onde o mesmo questionará sobre leis, artigos e outros parâmetros para tentar encontrar alguma solução de imediato para descobrir o que está acontecendo com o desaparecimento de nossas matas, rios vegetação, solo, o ar e o ambiente onde precisamos cada vez mais zelar para termos um futuro melhor…

eliminação do candidato do Concurso Público. 12.11.2. O candidato convidado a ocupar uma vaga em município diferente daquele para o qual se inscreveu e aceitá-la deverá assinar o Termo de Aceitação da Vaga. 12.11.3. O candidato que, por duas vezes, recusar uma vaga em município diferente daquele para o qual se inscreveu, não receberá novo convite dessa natureza, sem prejuízo da opção feita no ato de inscrição. 12.12. O candidato que informar, no momento da inscrição, sua condição de…

Universidade Federal do Pará – UFPA Faculdade de Engenharia Civil Sistema de Saneamento Ambiental ANÁLISE DO SANEAMENTO AMBIENTAL DA REGIÃO CENTRO - OESTE ALUNOS: Flávio Maffioletti Jessica Gaia Rafaela Barros Viviane Pereira TUCURUÍ JANEIRO – 2013 Sumario Resumo: ................................................................................................................................................. 3 Introdução…

AS CONSEQUÊNCIAS SANITÁRIAS OCORRIDAS PELA CONTAMINAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO POR NECROCHORUME: UM ESTUDO DE CASO NO CEMITÉRIO SÃO SEBASTIÃO EM ARIQUEMES-RO Janice Gomes LOZANO1 Cristiane Aparecida Mazetto DALLA COSTA2 Aparecido Silverio LABADESSA3 RESUMO O objetivo da presente pesquisa consiste em estudar e analisar as consequências sanitárias causadas pela contaminação do lençol freático por necrochorume nas proximidades do cemitério São Sebastião localizado no bairro Jorge Teixeira. O…

Qualidade Ambiental Nome: Abner Carlos Pain Curso: técnico Meio Ambiente Prof. Marcos Ribeiro ENQUADRAMENTO DE CORPOS DE ÁGUA E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL: Vinculações com o planejamento de recursos hídricos RESUMO --- Uma das preocupações da sociedade mundial é a de promover o uso sustentável da água, buscando compatibilizar a oferta e a demanda, considerando que a disponibilidade hídrica depende…

ABEU CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE BACHARELADO EM ENFERMAGEM GESTÃO AMBIENTAL: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS JÉSSICA ROSA DE AGUIAR – 6121032 – G111 JULIANE SILVA MACHADO – 61221131 – G111 METODOLOGIA CIENTÍFICA E DA PESQUISA PROFESSOR EDUARDO JOSÉ PAZ PEREIRA BARRETO BELFORD ROXO, JUNHO DE 2013 JÉSSICA ROSA DE AGUIAR JULIANE SILVA MACHADO GESTÃO AMBIENTAL: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA EM FARMÁCIAS…

O DIREITO A MORADIA AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A OCUPAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO: A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Leandro de Oliveira Dias Resumo O processo de urbanização brasileira ocorreu de forma rápida e desigual, feito de forma excludente e classista, obrigou a população mais carente a buscar novas alternativas para solucionar a questão deficitária habitacional, passando então a ocupar áreas…

III - mecanismos de compensação financeira aos Municípios; IV - Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA que tem as diretrizes definidas no capítulo VI); V - controle das atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, capazes de afetar os mananciais; VI - Sistema Gerencial de Informações; VII - imposição de penalidades por infrações às disposições desta lei e das leis específicas de cada APRM. Por fim, são definidas as penalidades para os infratores que…

da Silva e ao nosso co-orientador Dr. Murilo Valle pela ajuda. Ao Laboratório Analytical Technology, em especial ao Sr. Roberto Abdalla pelo apoio. A Técnica do Laboratório de Engenharia Ambiental do Centro Universitário Fundação Santo André pelo auxílio indispensável. A todo o corpo docente do Curso de Engenharia Ambiental. Aos nossos amigos pela amizade e compreensão. E a todos aqueles que contribuíram direta ou indiretamente para a conclusão deste trabalho 2…