resolução conama 396

A LEI DAS ÁGUAS E O ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS
SUBTERRÂNEAS EM CLASSES: implicações e dificuldades
Marcos Rodrigues Pinto1& Joao Roberto Facanha de Almeida2
RESUMO – A lei 9.433 de oito de janeiro de 1997 é discutida em conjunto com a resolução número 396 de três de abril de 2008 do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (C0NAMA), enfatizando algumas de suas implicações sobre os corpos de águas subterrâneas. O uso indiscriminado de águas do subsolo pode comprometer as necessidades desse recurso por gerações futuras em poucos anos. Os aspectos da Lei da
Águas discutidos são seus fundamentos, seus objetivos, suas diretrizes e seus instrumentos. Da resolução 396/2008 destacamos algumas definições, listamos os usos preponderantes ali determinados, bem como o enquadramento das águas subterrâneas em classes. Os domínios hidrogeológicos do Estado do Ceará são apresentados de forma sucinta e uma breve discussão sobre eles é feita.
ABSTRACT – This paper discusses the Water Law 9433 of 1997 in conjunction with the Environmental National Council (CONAMA) Resolution 396 of 2008, emphasizing the implications on groundwater management. Indiscriminate use of groundwater may jeopardize the well being of generations in the near future. This paper specifically discusses the Water Law fundaments, objectives, directives and its instruments.
Regarding Resolution 396, the paper exposes some definitions, lists the main uses determined there, and shows the groundwater classification. The hydro-geological domains of the State of Ceará are briefly presented and a discussion about them is made. Palavras Chaves: Enquadramento dos corpos hídricos, água subterrânea.

1) Pesquisador da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos Hídricos – FUNCEME, Av. Rui Barbosa, 1246, 60115221 Fortaleza-CE. E-mail [e-mail]
2 ) Bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ, pela Universidade Federal do Ceará –
UFC. Av. Humberto