Rejeição Liminar dos Embargos do Devedor

Rejeição Liminar dos Embargos do Devedor Trabalho Elaborado no NUPEJUR -Núcleo de Pesquisa Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, sob orientação do Prof. João Moreno Pomar responsável pela disciplina de Direito Processual Civil III. Por Ana Maria Dal Moro Maito, 38293/C 2010 RESUMO O trabalho apresentado tem o intuito de esclarecer os distintos requisitos de admissibilidade dos embargos do devedor, bem como as causas que ensejam o seu indeferimento liminar. Através da explicitação dos pressupostos para o seu processamento – tempestividade, pertinência da matéria e obediência às condições de forma – que nos levam às hipóteses de rejeição liminar dos embargos previstos nos artigos 739 e 739-A, §5º do CPC, cria-se uma teia entre as regras processuais tornando acessível o entendimento do atual regramento da oposição à execução forçada. Como forma de complementar o estudo, fez-se uma breve análise sobre a multa aplicável nos casos de oposição de embargos do devedor com caráter manifestamente protelatório, como forma de defesa da dignidade da justiça e da lealdade processual. Palavras-chave: Embargos do Devedor. Requisitos. Admissibilidade. Rejeição Liminar. Multa. ABSTRACT The presented project aims to clarify the different requirements for eligibility of a debtor's defense, and the causes that lead to its preliminary…

Laboratório de Eletrônica Filtros Ativos Turma 01 Pedro Henrique Alves Ribeiro, UFPI, Marcos Henrique da Silva Alves, UFPI, Prof. José Maria Pires de Menezes, UFPI. Resumo – Este documento descreve a prática feita em laboratório para verificar experimentalmente o comportamento de circuitos com amplificadores operacionais, bem como a verificação do funcionamento dos filtros ativos. Todas as grandezas medidas e utilizadas para a comprovação dos estudos teóricos foram…

Civil do Instituto Bacellar (Curitiba). Advogado. Área do Direito: Civil Resumo: O texto trata da possibilidade de o executado formular defesas dentro do processo executivo, independentemente do emprego de embargos ou de impugnação ao cumprimento. Demonstra-se a subsistência dessa possibilidade mesmo depois da Lei 11.382/2006, que aboliu a garantia do juízo como requisito para embargar. Palavras-chave: Execução - Objeção - Exceção de pré-executividade - Embargos - Impugnação ao…

Relatório # 4 Experimentos 7 e 8 Introdução a Amplificadores Operacionais Objetivos Material Introdução ao Amplificador Operacional Equema simplificado Uso na prática Regras de ouro de operação de um AmpOp Amplificador inversor Ganho vs. frequência Amplificador não inversor Seguidor de emissor Integrador Diferenciador Objetivos Preparação Objetivos Apresentação do amplificador operacional - AmpOp Utilizar o AmpOp em várias montagens tradicionais…

Aparecida Helena Oliveira Miranda – Matrícula Orientador: Fábio Portela L. de Almeida Brasília – Novembro, 2008. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Monografia apresentada para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito, pelos Cursos Sui Juris ̶ Uniplac. Aluna: Aparecida Helena Oliveira Miranda – Matrícula Orientador: Fábio Portela L. de Almeida Brasília – Novembro, 2008. RESUMO: Com o advento da Lei 11.382/2006, há quem cogite a inadmissibilidade, ou…

Uni-ANHANGUERA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DIRETORIA DO NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (Artigo Científico) “Instruções aos autores e orientadores” ESTRUTURA DO ARTIGO 1. Recomenda-se a utilização do processador de texto Microsoft Word 97 ou versão posterior, digitação em espaço um e meio “em todo o artigo”, exceto nas seções resumo e abstract que deverão ter espaçamento simples (formatação de parágrafo no word),…

editor pelo email: cadernodecursos@anhanguera.edu.br. Recomenda-se a utilização do processador de texto Microsoft Word 97 ou versão posterior, digitação em espaço duplo, fonte Times New Roman, corpo 12, cor preta em todo o texto, numa só face de papel A4, margens superior e esquerda de três cm e inferior e direita de dois cm. Nas citações literais com mais de três linhas, legendas e títulos de figuras e tabelas deve ser usada fonte Times New Roman tamanho 10. Deverá ser utilizado…

PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC JOÃO PESSOA 2008 MOEMA FIGUEIREDO DE PAIVA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E O NOVO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC Monografia apresentada ao Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil Orientador: Teixeira JOÃO PESSOA 2008 Prof. Dr. Sérgio Torres P149c Paiva, Moema Figueiredo de. Coisa Julgada Inconstitucional…

fundada em título extrajudicial, não se pode negar que há no CPC dois casos de execução fundada em título judicial, que são: a) execução contra a Fazenda Pública (art. 741) e a execução por quantia certa contra devedor insolvente. A demanda de embargos do executado se identifica, dentre outros elementos, por um pedido imediato consistente na postulação de uma sentença de mérito. 2.1. Prazo: O art. 738 do CPC prevê um requisito para o oferecimento dos embargos (15 dias, contados da…

MUNICÍPIO DE CIDADE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXX, com sede administrativa na XXXXXXXXXXXXXXX, através dos procuradores signatários, constituídos ex lege, vem respeitosamente, perante V. Exa., em razão do despacho proferido em fl. 3.264 e respectivo mandado de citação de fl. 3.265, apresentar, tempestivamente, com arrimo nos arts. 730 e 741, II e 614, II do CPC: EMBARGOS A EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA em desfavor do SINDICATO…