Resposta Preliminar Artigo 239

decorrência de sentença condenatória recorrível...................... 3. PRISÃO PREVENTIVA 3.1 HISTÓRICO E CONCEITOS DA PRISÃO PREVENTIVA NO BRASIL......... 3.1.1 Artigo 311 do Código de Processo Penal – Momento e partes legitimadas para decretação da prisão................................................................ 3.1.2 Artigo 312 do Código de Processo Penal – Requisitos necessários á prisão…

objeto, constituem a trípode sobre a qual se assenta o direito subjetivo, encerra o rol de institutos que se encontram na Parte Geral do Código Civil, constituindo a base para a abordagem da disciplina da Parte Especial, que se inicia a partir do artigo 233 do novo Código, e que no dizer de Orlando Gomes,1 “trata do estudo dos vínculos jurídicos, de natureza patrimonial, que se formam entre sujeitos determinados para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as…

Procurador Geral de Justiça (art. 28 do CPP), que poderá: a) Designar outro membro do MP para oferecer a denúncia; b) Manter o entendimento de arquivamento (neste caso o juiz será obrigado a arquivar o I.P –art. 28 do CPP); c) Oferecer a denúncia. 6.1. Artigo 28 do CPP: também cabe a utilização do art. 28 do CPP no caso de ocorrer a hipótese da suspensão condicional do processo. Segundo disposto no art. 89 da Lei n. 9.099/95, em qualquer tipo de crime com pena mínima igual ou inferior a…

S ÍNTESE - R EV . V. DE F ILOSOFIA 31 N. 100 (2004): 239-282 UMA INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO FILOSÓFICO -TEOLÓGICO DE XAVIER ZUBIRI (1898-1983) Everaldo Cescon1 PUC-RS Resumo: Este artigo pretende ser uma introdução ao pensamento filosófico-teológico de Xavier Zubiri por meio de uma leitura histórico-analítica e hermenêutico-sintética de suas principais obras, prestando atenção à “espiralidade” de seu pensamento. Procura-se conjugar e articular os momentos analítico…

existência de antecedentes que invariavelmente devem ser seguidos por determinados efeitos. No que diz respeito ao domínio da Psicologia, eu sempre preferi o modelo geral de conduta proposto por Woodworth (S-O-R, estímulo-organismo-resposta), ao modelo S-R (estímulo-resposta) do behaviorismo clássico. O modelo de Woodworth tem a vantagem do paralelismo com as três categorias de dados históricos: 1. os fatos que concernem a ocorrência de um evento; 2. os fatos acerca das pessoas que…

sentença arbitral e a sentença homologatória de transação ou de conciliação; IV - a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal; V - o formal e a certidão de partilha. Parágrafo único. Os títulos a que se refere o número V deste artigo tem força executiva exclusivamente em Da Ação de Cobrança 21 relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título universal ou singular.” Assim, a sentença condenatória proferida em processo civil, a sentença penal…

existência como balizador da interpretação das normas constitucionais e das leis pode ser constatada em diversos pontos, como na adoção da dignidade da pessoa humana e da cidadania como fundamentos da República Federativa do Brasil; o direito de resposta proporcional ao agravo; o direito a um piso salarial proporcional ao trabalho realizado; na proibição aos tributos com efeito de confisco (o tributo deve ser, assim, proporcional às necessidades do Estado e à capacidade do contribuinte),…

obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a…

Psicologia Escolar e Educacional versão impressa ISSN 1413-8557 Psicol. esc. educ. v.13 n.2 Campinas dez. 2009 ARTIGOS Estratégias de leitura e compreensão textual em universitários Reading strategies and textual comprehension among university students Estrategias de lectura y comprensión textual en estudiantes universitarios Lucicleide Maria de Cantalice; Katya Luciane de Oliveira Universidade São Francisco RESUMO O objetivo deste estudo foi explorar a compreensão textual em…

.........................................................................19 13 Cronograma..........................................................................................................................22 14 Referências Bibliográficas Preliminares............................................................................23 1. Área de Concentração Direito do Estado. 2. Linha de Pesquisa Perspectivas da Dogmática Crítica. 3. Professor Orientador Prof. Dr.…