Projeto Doutorado

MAURÍCIO DALRI TIMM DO VALLE

SUJEIÇÃO TRIBUTÁRIA: ATIVA E PASSIVA

Projeto de tese de Doutorado, apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Doutorado da Faculdade de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná.

Orientador: Prof. Dr. José Roberto Vieira
Área de Concentração: Direito do Estado
Linha de Pesquisa: Perspectivas da Dogmática Crítica

CURITIBA
2011

SUMÁRIO

1 Área de Concentração...........................................................................................................3
2 Linha de Pesquisa..................................................................................................................3
3 Professor Orientador.............................................................................................................3
4 Tema........................................................................................................................................3
5 Delimitação do Tema.............................................................................................................3
6 Justificativa.............................................................................................................................4
7 Lacuna no Corpo do Conhecimento.....................................................................................7
8 Formulação do Problema....................................................................................................11
9 Breve Evolução do Problema..............................................................................................11
10 Metodologia..........................................................................................................................18
11 Objetivos...............................................................................................................................18
11.1 Objetivos