Resposta Preliminar A Acusação

Reflexões preliminares sobre o novo procedimento do Júri David Medina da Silva, Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Criminal. Índice 1. Introdução 3 2. Procedimento da primeira fase 3 2.1. Principais inovações 3 2.2. Recebimento da denúncia, resposta e réplica (arts. 406-409) 3 2.3. Instrução concentrada (arts. 410-412) 4 2.4. Debates Orais (411, §§ 4º, 5º e 6º) 4 2.5. Decisão (arts. 413-419) 5 2.6. Intimação da pronúncia (art. 420) 6 2.7. Recurso de apelação (art. 416)

Quanto a posição da defesa no processo, a nova redação trouxe mudança igualmente radical na posição do mesmo, pois, agora, em todos os Procedimentos, comuns e especiais, ressalvado o Procedimento do Júri e dos Juizados Especiais Criminais, haverá resposta escrita da defesa, após a citação do réu. Sendo assim, algumas mudanças específicas do rito ordinário começaram a aparecer, alterando a própria estrutura do rito. Ficou assim o novo rito comum ordinário: 1) Oferecida a denúncia ou a…

Prática Jurídica Penal 2º Semestre de 2015 Data da aula: 12/09/2015 RESPOSTA À ACUSAÇÃO FUNDAMENTO JURÍDICO Art. 396 e 396-A – procedimento ordinário Art. 406 – procedimento do júri CABIMENTO Após o recebimento da inicial. PRAZO 10 dias a contar da data da citação – Súmula 710 do STF QUANTIDADE DE PEÇAS 01 ESTRUTURA Petição simples DESTINATÁRIO Juiz de direito da causa (conforme competência) TERMINOLOGIA Acusado / acusação (MP) VERBO Oferecer TESE(S) A SER(EM) Procedimento comum - De…

realizar a prova oral, debater a causa e proferir sentença. Como sessão que é, a audiência de instrução e julgamento é integrada por uma série de atos, sendo ela própria um ato processual complexo. Audiência de instrução, FF 104/107. - Defesa preliminar, FF 108/109. - Arrolar Significa colocar em rol ou inventário. Alistar. O verbo também pode ser conceituado como a descrição dos bens em inventário. No Direito, tal verbo é muito usado para a indicação das testemunhas de um processo. …

constitucional Art. 5º, LXV CF. Artigos 310, 321 CPP. Se negado cabe HC. Sem fiança 323, 324 CPP. - Pedido de instauração de incidente de insanidade mental; Artigos 149-154 CPP. - Habeas corpus. Não se restringe as fases. Cabível a qualquer tempo. 1.2.) Acusação: - Pedido de instauração de inquérito policial; art. 5º, parágrafo quinto, do CPP - Representação. Necessária nos casos em que a ação penal é pública condicionada. Pode ser até oral, desde que reduzida a termo. Pode ser…

flagrante delito, momento em que confessou a prática do crime. O delito foi devidamente classificado e tipificado com incurso no artigo 157, §3º, parte final, do Código Penal, foi requisitada, a citação do denunciado para oferecimento de resposta escrita à acusação, a inquirição das testemunhas (fls 04 e 05) arroladas na audiência de instrução e julgamento a ser realizada no prazo de 60 dias após recebimento da denúncia e cumpridas as demais formalidades da lei e afinal, condenado nas…

ATIVIDADE SIMULADA DE PRÁTICA PROCESSUAL PENAL – DIR 496 DEFESA PRELIMINAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VIÇOSA – MG Autos do Processo n.º: XXXXXXXX-X SÍLVIO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG (...), inscrito sob o CPF (...), residente e domiciliado à (endereço completo), nascido aos (data de nascimento), já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal supracitada, que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente

torna capaz para a acusação. Com efeito não se diferenciam mais os casos do não se recebe essas as por falta dos requisitos da inicial, dos casos de rejeição da denúncia ou queixa que se dao por falta de condição da ação, para fins de juízo admiti o negativo da acusação. Acredita-se que não haverá alteração na interpretação dessa ideia de cabimento recursal. Feito juízo de admissão positivo, o mesmo ira receber a inicial e ordenará a citação do acusado, para responder à acusação, por…

CALLEGARO SPOHR, já qualificados nos autos da ação penal que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem, perante Vossa Excelência, através de seu advogado, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO Fulcro no artigo 406 do CCP pelos fatos e fundamentos de direito que seguem: 1. DA DENÚNCIA O Ministério Público move a presente acusação contra o réu porque no dia 27 de janeiro de 2013, por volta das 03h15min, na Rua d Andradas, nº 1.925, Bairro Centro, em Santa Maria, nas dependências da…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DEFESA PRÉVIA - REITERAÇÃO DO PEDIDO - DUPLO HOMICÍDIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CRIMINAL COMARCA DE __________ - UF Processo nº __________ Petição: DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) COM REITERAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. __________, brasileiro, casado, técnico em eletrônica autônomo, RG/CI nº __________ SSP/UF e CPF nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, apto. ___,…