Autos findos Penal

1617 palavras 7 páginas
O processo refere-se a crimes de ROUBO SEGUIDO DE VIOLÊNCIA RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, sendo que os autos tratam-se, inicialmente, de processo judicial, de natureza criminal, distribuído no juízo de 1º Grau junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Catalão, sob o nº 84577-46.2010.809.0029, em razão do oferecimento de denúncia pelo titular da ação, neste caso o Ministério Público, face a ocorrência do crime de previsto no Art. 157,§3º, parte final, do Código Penal, praticado pelo acusado LIPPI MOREIRA LIMA DA SILVA, brasileiro, solteiro, servente, natural de Ipameri GO, nascido aos 09/12/1991, portador do RG nº 5627061 SSP-GO, filho de Maria Aparecida da Silva e de Duarte Moreira Lima, residente e domiciliado na Av. L2, nº 1739, pontal Norte, Catalão-Go. Na ocasião, recolhido no presídio local.
Foi instaurado Inquérito Policial n° 201000845774, pela 2ª Delegacia Distrital de Polícia Civil de Catalão, Autuado em Flagrante no dia 07/03/2010, na cidade de Catalão, pelo Delegado Lucas Arantes Braga, que, instaurou o feito, para complementação e esclarecimentos dos fatos, seguindo-se todos os atos de diligências, investigação e perícias necessárias.
Durante as investigações policiais, foram inquiridas as seguintes testemunhas: CLEYTON RODRIGUES SOUZA PINTO, WELYNGTON LUIZ DE ALMEIDA, ALEXANDRE HENRIQUE NUNES MOTTA. Entrevistadas as partes e formado seu convencimento jurídico, deliberou a Autoridade Policial em manter a voz de prisão dada pelo condutor e, após cientificar ao preso quanto aos seus direitos individuais previsto no artigo 5º da Constituição Federal, determinou a lavratura do AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO.
Distribuído o feito em juízo, foi acostado aos autos a Certidão de Antecedentes Criminais Positiva do acusado.
Em 17/03/2010, foi oferecida denúncia pelo 1° Promotor de Justiça Criminal de Catalão GO, qualificando devidamente o réu (fl. 02), observando os requisitos do artigo 41 do Código Processual Penal, havendo a qualificação

Relacionados

  • Análise de Autos Findo Penal
    505 palavras | 3 páginas
  • AN LISE AOS AUTOS FINDOS DIREITO PENAL
    658 palavras | 3 páginas
  • Autos findos Processo Penal. art 33 lei 11.343/06
    985 palavras | 4 páginas
  • Autos Findos
    683 palavras | 3 páginas
  • PR TICA REVIS O CRIMINAL 2
    765 palavras | 4 páginas
  • texto sobre acesso ao inquerito policial
    3477 palavras | 14 páginas
  • Ética Geral e Profissional
    7413 palavras | 30 páginas
  • Penal
    859 palavras | 4 páginas
  • Modelo de reclamação constitucional
    533 palavras | 3 páginas
  • Revisão criminal
    1208 palavras | 5 páginas