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Reflexões preliminares sobre o novo procedimento do Júri

David Medina da Silva,
Promotor de Justiça,
Coordenador do Centro de Apoio Criminal.

Índice

1. Introdução 3

2. Procedimento da primeira fase 3
2.1. Principais inovações 3
2.2. Recebimento da denúncia, resposta e réplica (arts. 406-409) 3
2.3. Instrução concentrada (arts. 410-412) 4
2.4. Debates Orais (411, §§ 4º, 5º e 6º) 4
2.5. Decisão (arts. 413-419) 5
2.6. Intimação da pronúncia (art. 420) 6
2.7. Recurso de apelação (art. 416) 6
2.8. Efeito preclusivo e alteração da pronúncia (art. 421) 6
2.9. Prazo máximo para encerramento da primeira fase (art. 412) 7

3. Preparação e organização do júri 7
3.1. Principais alterações 7
3.2. Alistamento (arts. 425-426) 7
3.3. Audiência para Sorteio dos Jurados (art. 432) 8
3.4. Convocação dos Jurados (arts. 434-435) 8
3.5. Recusa ou não comparecimento e Responsabilidade Penal (arts. 436-446) 9
3.6. Composição do Conselho de Sentença (arts. 447-452) 9
3.7. Desaforamento com efeito suspensivo (art. 427) e excesso de serviço (art. 428) 10
3.8. Habilitação do Assistente (art. 430) 10

4. Procedimento da segunda fase 11
4.1. Síntese das alterações 11
4.2. Extinção do Libelo (arts. 422-423) 11
4.3. Julgamento sem a presença do réu (art. 457) 12
4.4. Testemunha faltosa (art. 458) 12
4.5. Recusas imotivadas e cisão (arts. 468 e 469) 12
4.6. Compromisso e entrega de peças aos jurados (art. 472) 13
4.7. Instrução (arts. 473 a 775) 13
4.8. Debates (arts. 476-481) 14
4.9. Diligências de Plenário (art. 481) 15
4.10. Quesitos (art. 483) 15
4.11. Sentença (art. 492) 19
4.12. Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri (art. 497) 20
4.13. Fim do Protesto por Novo Júri 20

5. Conclusão 20

1. Introdução

Com a sanção presidencial, entra em vigor em 09 de agosto de 2008 a Lei n° 11.689/08, que altera profundamente o Tribunal do Júri, cujo panorama pode ser sintetizado da seguinte maneira.

2. Procedimento da primeira fase

2.1. Principais inovações

Maior prazo para defesa