Rito ordinario

TEMA: Procedimento Ordinário
Acadêmico(a):
Turma:
Proc. ª:

Tangará da Serra – MT
03 de Agosto de 2012
INTRODUÇÃO

O procedimento comum se divide em ordinário e sumário. O procedimento comum é expostos nos livros I e II do CPC. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo à disposição em contrário do CPC ou de lei especial (Art. 271, CPC). O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são própria delas, que aplicam, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário (CPC, art. 273).
Sob a ação ordinária inclui-se a grande maioria das ações cíveis, cuja tramitação deve observar o procedimento ordinário, onde é previsto nos arts. 282 e segs. do CPC. O procedimento ordinário é “adotado”, como regra. Desde que a causa não seja pertinente ao rito sumário ou ao especial, aplica-se o rito ordinário do qual será salientado neste artigo, onde o mesmo é disponibilizado no art. 273 CPC.
Por outro lado, em casos como os dos arts. 903, 910 parágrafo único, 955 e 968, o procedimento especial converte-se em procedimento ordinário. Onde ocorre o agrupamento de pedidos, e a cada um destes corresponder um procedimento diverso, a cumulação será autorizada se o autor usar o procedimento ordinário (CPC, Art. 292, § 2º)

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Este procedimento corresponde ao antigo rito da pena de reclusão (antigo art. 498 do CPP).
O rito ordinário é considerado um dos mais demorados, considerado padrão, e suas disposições são e sempre serão aplicadas aos procedimentos especiais, sumário e sumaríssimo, como determina o art. 394, § 5º, do CPP, bem ainda aos das Leis 8.038/90 e 8.658/93.
Inicia-se no oferecimento denúncia ou da queixa, que poderá ser rejeitada pelo magistrado em algumas situações; se manifestamente inepta, consistente na ausência dos requisitos da inicial, tais como, a exposição do fato criminoso detalhadamente com todas as circunstâncias; a qualificação do acusado; a classificação do