Rito ordinario

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 1. Pena privativa de liberdade (reclusão ou detenção) for igual ou superior a 4 anos. Oferecimento da denúncia ou queixa. Se o juiz não a rejeitar liminarmente, cita o réu para apresentar sua resposta por escrito, no prazo de 10 dias (como na lei de Tóxicos, nº 11.343/2006, no proc. sumaríssimo dos arts. 77 a 81 da lei 9099/1995). Sentido de “citação” no termos dos arts. 396 (“recebê-la-á”) e art. 399 (“recebida a denúncia’). A denúncia não pode ser recebida duas vezes. Não há necessidade de fundamentação exauriente do despacho que recebe a denúncia. Não é ato decisório, mas de aceitabilidade da acusação. Há, no entanto, necessidade de fundamentar a decisão que rejeita a denúncia ou queixa, pois é uma decisão interlocutória terminativa. Cabe recurso em sentido estrito. Também se o juiz receber parcialmente a denúncia ou queixa (581). Prevalece o princípio in dúbio pro societate. Presentes os requisitos das condições da ação e dos pressupostos processuais, o juiz determina a citação do réu para oferecer resposta escrita (396), no prazo de 10 dias. Se não for encontrado, será citado por edital (prazo de 15 dias, art.361) e o prazo para a resposta fluirá a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do advogado por ele constituído. Se se ocultar para ser citado, aplica-se o art. 362, de acordo com as regras dos arts. 227 a 229 do CPC Se citado, não oferecer a resposta, o juiz nomeará defensor para apresentá-la no prazo de dez dias. Na resposta, o réu apresentará questões preliminares e abordará matéria de interesse da defesa apresentará documentos e justificações. Além disso, deve especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (número máximo de oito), qualificando-as e requerendo sua intimação (396-A). Do contrário, deverá providenciar o comparecimento das testemunhas (218 e 219). É obrigatória e de suma importância da resposta do réu, pois pode provocar um julgamento antecipado. Há duas linhas de defesa: contra a ação, que pode ser