Resposta Acusação 217

Alessandro, já qualificado nos autos do processo nº..., por meio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal. I – DOS FATOS O acusado está sendo processo pela pratica do artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável). A inicial aduz que o réu aproveitou-se do fato da vitima ser incapaz de oferecer resistência aos seus…

subscreve, (procuração anexa), vem, á elevada presença de Vossa Excelência, tempestivamente, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos fatos e fundamentos abaixo elencados: DOS FATOS: O Acusado foi denunciado e está sendo processado como incurso no artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável). Consta da denúncia que, Alessandro dirigiu-se até a residência de Geisa e constrangeu-a a manter com ele…

ocorrido, procurou a autoridade policial, narrando o fato. Por Ana ser inimputável e contar, à época dos fatos, com 13 (treze) anos de idade, o Ministério Público denunciou Felipe pela prática de dois crimes de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A, na forma do art. 69, ambos do Código Penal. O Parque requereu o início de cumprimento de pena no regime fechado, com base no artigo 2º, §1º, da Lei 8.082/90, e o reconhecimento da agravante da embriaguez preordenada, prevista no art.…

Prática Jurídica Penal 2º Semestre de 2015 Data da aula: 12/09/2015 RESPOSTA À ACUSAÇÃO FUNDAMENTO JURÍDICO Art. 396 e 396-A – procedimento ordinário Art. 406 – procedimento do júri CABIMENTO Após o recebimento da inicial. PRAZO 10 dias a contar da data da citação – Súmula 710 do STF QUANTIDADE DE PEÇAS 01 ESTRUTURA Petição simples DESTINATÁRIO Juiz de direito da causa (conforme competência) TERMINOLOGIA Acusado / acusação (MP) VERBO Oferecer TESE(S) A SER(EM) Procedimento comum - De…

6 A AULA 12 aula 6 o caso do Celidônio: O RECURSO DEVERA SER NEGADO POIS O CRIME DO ART 217/A SERIA PUNIDO COM RECLUSÃO SENDO ASSIM DEVERIA FICAR INTERNADO DE ACORDO COM ART 97. AO PRAZO DEVERÁ PERMANECER ATÉ CESSAR A PERICULOSIDADE, NAO PODENDO ULTRAPASSAR 30 ANOS AULA 7 PERDÃO JUDICIAL DE ACORDO COM O ARTIGO 242 Ú FOI UM ATO DE NOBRE 107 INC 9 AULA 8 (QUESTÃO 1) RESPOSTA DO JAIME: (A) OCORREU A EXTINÇAO DA PUNIBILIDADE DE ACORDO COM O ART. 107,IV,CP…

QUESTÃO 01 Alessandro, de 22 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 217-A do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: “Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a só com Geisa, o…

PRODUÇÃO DE PARÁGRAFO ARGUMENTATIVO Quinta-feira, fevereiro 12, 2009 Se consentida, não configura estupro relação sexual constante e com pré-adolescente de 12 anos. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Criminal do TJRS manteve sentença que absolveu da acusação o namorado de 20 anos da jovem. Inconformado com o juízo da Comarca de Lavras do Sul, o Ministério Público recorreu ao tribunal. Argumentou que houve crime, cometido por violência presumida, e que a vítima não possuía condições de…

para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal; III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art. 217 deste Código; IV - responder à gravíssima questão de ordem pública. § 3o Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com 10 (dez) dias de antecedência. § 4o Antes do…

conforme procuração anexa vem, com fulcro nos artigos 396 e 396-A respectivamente do Código de Processo Penal apresentar sua RESPOSTA CRIMINAL Aduzindo, para tanto, os seguintes fatos e fundamentos I- BREVE RELATO FÁTICO O acusado foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, porque, segundo a denúncia, teria ele praticado o delito do artigo 217-A, §1º c/c artigo 234-A, III, ambos do Código Penal. De acordo com o Parquet, GODOFREDO teria mantido relação sexual com a suposta

, nº..., no Município..., vem perante Vossa Excelência, no decêndio legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento no quanto disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir que possa expor: DOS FATOS O acusado em questão foi denunciado pelo Ministério Público pelo suposto crime praticado contra Geisa, de vinte (20) anos de idade, previsto no artigo 217-A do Código Penal. Consta na denúncia, que o acusado dirigiu-se à…