resposta a acusação

AULA 06 – PRÁTICA PENAL. PROFESSOR: LUCAS DORIA Resposta à acusação e Alegações finais em forma de memorial. Nesta sexta aula, vamos começar a estudar e praticar as peças processuais relacionadas a instrução do processo, ou seja, petições obrigatórias no curso do processo penal, desde o inicio da instrução processual após a denúncia, até a peça processual que antecede a sentença. Embora para o leigo não pareça, mas o fato é que o processo penal é bem simples, são apenas duas peças obrigatórias durante o decorrer do processo, que é a resposta à acusação e as alegações finais. Lembrando que durante a instrução do processo, caso o réu esteja preso, é cabível os pedidos de liberdade previstos em nosso ordenamento, tanto para o juiz responsável pelo processo, quanto os pedidos aos tribunais superiores, também no decorrer da instrução do processo é cabível “requerimentos”, que são pedidos feitos que podem abordar tudo que for do interesse do réu. Vale frisar também que apenas duas peças processuais são obrigatórias, que é a resposta à acusação e as alegações finais, porém além das peças escritas é obrigatório ao processo penal alguns atos presenciais, é o caso do comparecimento às audiências da instrução do processo. Foi dito que apenas duas peças processuais são obrigatórias no curso do processo penal, porém várias questões podem surgir e a partir daí o advogado ter que peticionar além das peças obrigatórias já citadas, e que casos seriam estes? Seriam…

PEÇAS PROCESSUAIS PENAIS I. DEFESAS DO RÉU 1.1. Resposta escrita à acusação: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________/______ PROCESSO Nº _______________ FULANO DE TAL, já qualificado na denúncia oferecida pelo digníssimo membro do Ministério Público, por seu procurador infrafirmado, constituído conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,…

DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RECIFE-PE Autos n° XXXXXXXXXXXXXXX-XX Roberto Emericiano, já qualificado na denúncia oferecida pelo membro do Ministério Público, por meio de sua advogada que esta subscreve (instrumento de mandato incluso - doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa excelência, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396 - A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS Consta da…

ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.” (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). Após este oferecimento o caput do Art. 399, dispõe que, “Recebida à denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente.” (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). Com isso tringularizando a relação processual. …

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO LABORATÓRIO DE PRÁTICA PENAL PROFESSORA: BIANCA ACADÊMICOS: NICHOLAS HORN, NICOLAU GALLAS EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBADOS - RS Processo nº xxxxxx PEDRO LIONEL e PAULA REJANE, já qualificados nos autos da presente ação, vem perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados, apresentar a seguinte RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de…

(Auto de Apreensão e fotografias às fls. 31/46 e fls. 60/88 dos autos), sendo certo que o Juízo de primeiro grau consignou que o apelante embalava as drogas para “Paulinho Gaiato” em troca de droga para o consumo. Assim, exposto o resumo dos fatos, a r. sentença, proferida pelo d. Juízo da Vara Crime da Comarca de Irecê, merece ser reformada totalmente, pelos motivos que o apelante passa a expor: 2. DA NULIDADE DO PROCESSO POR NÃO OBSERVANCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 55 DA LEI…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA COMARCA DE FARROUPILHA - RS ESTEVÃO JONAS, devidamente qualificado nos autos da ação penal que o MINISTÉRIO PÚBLICO move em seu desfavor, vem por intermédio de seus procuradores (procuração em anexo), com base/fulcro no art. 396 e 396 – A do CPP, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO, Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS: 1 - Conforme denúncia do Ministério Público,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA PERNAMBUCO. Processo nº. 0000986-28.2013.8.17.0590 FULANA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos da Ação Penal em epígrafe, vem, por conduta de seu advogado infra-assinado, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, consoante preceitua a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXVI, e art. 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO,…

prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO nos termos da pretensão deduzida, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público Federal, pelos fatos e fundamentos a seguir deduzidos: O Ministério Público Federal denunciou o acusado, imputando-lhe o crime de tortura e requerendo sua condenação nos moldes constantes do artigo 1º, §§ 1º e 4º, da Lei 9.455/97, por 26 vezes. Narra a denúncia que o acusado teria, no dia 10 de setembro de 2010, no Núcleo de Custódia da…

elas trazidas à sua admissão. Existem dois momentos de propositura das provas: no pólo acusatório, no momento do oferecimento da denúncia ou da queixa crime e, no pólo defensivo, à fase de resposta à acusação ou defesa prévia; e nos momentos extraordinários, que são aquelas oportunidades de requerimentos de provas depois de já iniciada ou encerrada a instrução criminal. 2) Admissão: momento na qual as provas produzidas ou requeridas pelas partes serão deferidas ou não pelo…