Resposta A Acusação Extorsão Qualificada

2º e 3º) d) Extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1º e 2º) e) Extorsão mediante sequestro (art. 159, caput, e seus §§ 1º, 2º e 3º) f) Estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e § único) g) Atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e § único) h) Rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223, caput, e § único) i) Epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º) j) Envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificada…

o delito se tornar qualificado, fazendo com que sua pena seja consideravelmente mais alta, face à maior reprovabilidade da conduta. Quando é praticado em sua forma qualificada, ou quando típico da ação de grupos de extermínio, é considerado como hediondo, inserindo-se no mesmo rol em que se encontram o estupro, o latrocínio, a extorsão mediante sequestro, etc. São estes os elementos que qualificam o homicídio: - cometer o crime mediante paga ou promessa de recompensa, o chamado…

hábito de bater nas pessoas. Cida, vizinha da família, presenciou o fato, confirmando toda a história. Em virtude da complexidade dos fatos, o juiz permitiu a manifestação das partes por escrito, no prazo sucessivo de 05 dias. A acusação sustentou a pronúncia da acusada nos exatos moldes da exordial acusatória. A defesa teve vista dos autos em 16/06/2010. CASO 04 - Aurélio, promotor de justiça, ofereceu denúncia contra Agripino, empresário, descrevendo infração…

| |Tese 004 | |CRIMES CONTRA OS COSTUMES – MISERABILIDADE – ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO | |O estado de miserabilidade do representante legal da ofendida não é desfigurado, por si só, ante a nomeação de advogado | |como assistente do Ministério Público, desde que tenha este atuação

Pergunta: Que vem a ser autoria colateral? Resposta: Ocorre quando duas ou mais pessoas querem cometer o mesmo crime e agem ao mesmo tempo, sem que uma saiba da intenção da outra, e o resultado morte decorre da conduta de um só agente, que é identificado no caso concreto. O que for identificado responderá por homicídio consumado e o outro por tentativa. Pergunta: Que se entende por autoria incerta? Resposta: Ocorre quando, na autoria colateral, não se consegue identificar

AULA 06 – PRÁTICA PENAL. PROFESSOR: LUCAS DORIA Resposta à acusação e Alegações finais em forma de memorial. Nesta sexta aula, vamos começar a estudar e praticar as peças processuais relacionadas a instrução do processo, ou seja, petições obrigatórias no curso do processo penal, desde o inicio da instrução processual após a denúncia, até a peça processual que antecede a sentença. Embora para o leigo não pareça, mas o fato é que o processo penal é bem simples, são apenas duas…

praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V) II - latrocínio (art. 157, § 3o, in fine) III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o) IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o) V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o) VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o) VII - epidemia com resultado morte…

configuração, a prática de relações sexuais), de perigo abstrato, doloso, comissivo, omissivo, instantâneo, transeunte (quando a vítima não se contaminar), unissubjetivo, plurissubsistente, condicionado a representação. Tentativa – possível. Modalidade Qualificada - § 1°. 11 Ação Penal – pública condicionada a representação. Prova – prova pericial se faz necessária para se comprovar que o agente se encontrava, no momento da ação, contaminado por uma moléstia venérea. Consentimento…

Natureza subsidiária dos crimes de perigo. 2 - Perigo de contágio venéreo. - Bem jurídico tutelado.- Classificação doutrinária.- Sujeito ativo e passivo.- Meio de execução.- Elemento subjetivo.- Consumação e tentativa.- Crime impossível.- Modalidade qualificada.- Conflito aparente de normas em relação ao crime de Lesão corporal leve, grave, gravíssima ou seguida de morte.- Consentimento do ofendido e o crime de perigo de contágio venéreo.- Possibilidade de concurso com os crimes contra a…

dos Juizados Especiais Criminais. A ação penal é pública incondicionada. ➢ PERGUNTA FEITA PELO PROFESSOR 1) Porque a pessoa no caso o locutor da rádio constitui objeto material do crime alem de ser sujeito passivo? Resposta do Aluno: Porque o objeto material deste tipo penal é a pessoa física contra a qual foi dirigido o constrangimento ilegal. 2. ARTIGO 147 - AMEAÇA (ALUNO: ELIANETE FERREIRA) Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito…