Resposta A Acusação Extorsão Qualificada

partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique. Resposta: Não pode ser considerada como fonte material do D. do Trabalho, de acordo com o art 611, CAPUT, CLT. Fonte material do direito do trabalho é o resultado das pressões exercidas de formas organizadas pelos trabalhadores junto ao…

homicídio. CRIME MATERIAL, FORMAL OU MERA CONDUTA CRIME MATERIAL CRIME FORMAL MERA CONDUTA (ATIVIDADE) CONDUTA + RESULTADO + NEXO CAUSAL + TIPICIDADE Exige CONDUTA+TIPICIDADE. Ex.: Extorsão. São crimes que exigem algo em troca e basta a exigência para a ocorrência do crime. O pagamento da extorsão não é relevante, ele seria o resultado. Só tem CONDUTA+TIPICIDADE sem ter resultado fugindo então do fato típico. Ex.: Falso testemunho não gerando dano, Injúria.…

para um fim comum. Pergunta: Que vem a ser autoria colateral? Resposta: Ocorre quando duas ou mais pessoas querem cometer o mesmo crime e agem ao mesmo tempo, sem que uma saiba da intenção da outra, e o resultado morte decorre da conduta de um só agente, que é identificado no caso concreto. O que for identificado responderá por homicídio consumado e o outro por tentativa. Pergunta: Que se entende por autoria incerta? Resposta: Ocorre quando, na autoria colateral, não se consegue…

trabalhista ocorre quando há ignorância por falta do patrão. Este não possui má-fé, age com falta de conhecimentos e acaba cometendo erros. 4- Violar sepultura para subtrair objetos caracteriza o crime de furto ou violação de sepultura? R: Há três respostas mais recorrentes que tratam sobre esta questão. Primeiramente pode-se falar que é somente furto por meio do principio da consunção. Este trata da hipótese quando um crime é o meio para a prática de outro crime, o crime fim irá…

vítimas, o que configuraria crime único de latrocínio e não concurso formal impróprio. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema concurso de crimes responda de forma objetiva e fundamentada: A pretensão dos agentes é procedente? Resposta: Caminhava par roubo com arma de fogo, restrição de liberdade e coparticipação (agravantes). Quando mataram duas pessoas, tornou-se um crime de dois latrocínios. O recurso não merece prosperar, pois o latrocínio é um mundo complexo…

por seu advogado, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., nos autos do processo-crime que a D. Justiça Pública move em face de ________________ (nome completo), por infração ao art. ____ do Código Penal, requerer sua admissão como assistente de acusação, nos termos do art. 268 do Código de Processo Penal, após ouvido o D. representante do Ministério Público, abrindo-se, se in casu, vista dos autos em seu favor. Termos em que, Pede Deferimento. __________________, _____ de…

grau de sofisticação da conduta a impedir o princípio (STJ. 6ª Turma. AgRg nos EDcl no REsp 1377345/MG, julgado em 03/12/2013, DJe 13/12/2013). Consequências do delito. Ex.1: não se aplica o princípio da insignificância ao delito de receptação qualificada no qual foi encontrado, na farmácia do réu, exposto à venda, medicamento que deveria ser destinado ao fundo municipal de saúde. Isso porque as consequências do delito atingirão inúmeros pacientes que precisavam do medicamento (STF. 2ª…

JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA: | | |Exercício Suplementar | | |(Magistratura Pará – 2009) Antônio Pereira é denunciado por crime de roubo. | | |Recebendo a denúncia, o juiz determina a citação do réu para oferecimento de| |…

exame de pedido de busca e apreensão – Impossibilidade de conhecimento: – É impossível o conhecimento de correição parcial interposta contra decisão que posterga, para oportunidade futura, a apreciação de pedido de busca e apreensão requerido pela acusação, por entender ser prematura a medida. Não se pode dizer que a decisão se houve com erro ou abuso, da qual tenha resultado inversão tumultuária do processo. * Correição Parcial nº 1.423.503/1 – Ubatuba – 6ª Câmara – Relatora:…

sua residência ou não, por exemplo, empregada doméstica, operário. Ser humano: O ser humano não é coisa e, por isso, não pode ser objeto de furto. Sua subtração pode caracterizar, entretanto, crime de outra espécie, como, por exemplo, seqüestro, extorsão mediante seqüestro, subtração de incapaz etc. Por sua vez, objetos que os seres humanos utilizam para complementarão estética ou auxílio de suas atividades, como pernas postiças, perucas ou dentaduras, podem ser furtados. Cadáver…