Modelo de Peças Processuais

PARTE I: MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________________

Execução n.º

____________________(nome completo), já devidamente qualificado nos autos da execução penal em trâmite perante este D. Juízo, por seu Advogado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a r. decisão que denegou seu pedido de progressão para o regime semi-aberto, interpor agravo em execução, nos termos do artigo 197 da Lei de Execuções Penais, apresentando desde logo as razões do inconformismo, remetendo-se os Autos ao E. Tribunal de Justiça se não se entender pela reconsideração daquela r. decisão.

Termos em que,
Pede Deferimento.

__________________, _____ de __________ de __________
(local e data) _______________________
(nome do advogado)
OAB/____ n.º _________

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ___________ DA COMARCA DE _______________________

Processo n.º

____________________(nome completo), já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a D. Justiça Pública, por seu advogado, não se conformando com a R. sentença de fls. que o condenou a ________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, recorrer com fulcro no artigo 593 do Código de Processo Penal, interpor a presente
APELAÇÃO
Recebido o apelo ora interposto, protesta pela apresentação de suas razões, prosseguindo-se nos demais termos da lei.

Termos em que,
Pede Deferimento.

__________________, _____ de __________ de __________
(local e data) _______________________
(nome do advogado)
OAB/____ n.º _________
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO _______________________________

Processo n.º

___________________ (nome completo), já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal movida pela D. Justiça Pública, por seu