Resposta A Acusação Extorsão Qualificada

“nem todo crime produz”. CRIME MATERIAL - aquele que sempre produz resultado naturalístico e com ele se consuma. Ex: Homicídio. CRIME FORMAL – aquele que pode ter resultado naturalístico, mas não importa, pois ele se consuma com a conduta. Ex: - Extorsão mediante seqüestro art. 159, CP → momento da privação da liberdade; - Corrupção Passiva art. 317, CP. → solicita vantagem e o particular entrega → consuma-se no momento da solicitação. - Concussão → exige a vantagem e o particular…

___________________________________________________________ 2.3.4. Delitos de atentado ___________________________________________________________ 2.3.5. Crimes habituais ____________________________________________________________ __ 2.4. Tentativa Abandonada ou Qualificada ________________________________________________ 2.4.1. Desistência voluntária _________________________________________________________ 2.4.2. Arrependimento eficaz…

100 QUESTÕES DE DIREITO PENAL - Perguntas e Respostas. 01 - A respeito das penas, o Código Penal adotou o sistema vicariante. Por ele, o Juiz pode a) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade ou medida de segurança. b) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e medida de segurança, cumulativamente. c) e deve aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e pena restritiva de direitos. d) aplicar ao condenado pena restritiva de direitos ou medida socioeducativa.…

100 QUESTÕES DE DIREITO PENAL - Perguntas e Respostas. posição jurídica ou de fato. d) o sujeito ativo deve praticar o crime em face de certos destinatários especiais da norma penal incriminadora. 01 - A respeito das penas, o Código Penal adotou o sistema vicariante. Por ele, o Juiz pode a) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade ou medida de segurança. b) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e medida de segurança, cumulativamente. c) e deve…

cumprir-se em estabelecimentos penitenciários de máxima segurança, submetendo-se o condenado a um excepcional regime de severidade distinto ao dos demais condenados; d)o âmbito da prisão provisória deve ampliar-se de forma que suponha uma imediata resposta ao delito; e)deve haver uma diminuição dos poderes individuais do juiz e o menor controle judicial na execução que ficará a cargo, quase exclusivamente, das autoridades penitenciárias. Dentre as providências para fins de prevenir…

FACE DE MANOEL 23. QUEIXA-CRIME SUBSIDIÁRIA - ALEXANDRA 24. DENÚNCIA - JOEL FELISBERTO 25. QUEIXA-CRIME - TÍCIO EM FACE DE MARIA 26. DENÚNCIA - MARCOS E MAURÍCIO 27. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MARIA 28. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - A 29. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - TÍCIO 30. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - MARIA 31. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - CAIO 32. RESPOSTA À ACUSAÇÃO - TERCELINO 33. MEMORIAL DE DEFESA - MARIA 34. MEMORIAL DE DEFESA - FELIPE (PROVA DA OAB 2014) 35. MEMORIAL DE DEFESA – JOÃO ALVES DOS SANTOS…

Insuficiência das teorias da retribuição, prevenção geral negativa e positiva; iv) Retorno à incapacitação: a desumanização da penitenciária (prender para prender); v) Crítica jurídica, política e humanitária: restauração dos campos de concentração; vi) Resposta eficiente. Incapacitação seletiva: prender menos e melhor. b) Separando o joio do trigo: em busca dos alvos prioritários i) Concentração da repressão nos indivíduos de alto risco (de reincidir) e perigosos; c) Foco na prevenção:…

o dia 4 de julho de 2011 o juiz pode decretar “ex officio” só no processo. Pode ser decretada por provocação (MP, querelante, autoridade policial, assistente de acusação). Sem prazo desde que presentes os requisitos do art. 312 do CPP. Quem vai requerer a preventiva: -MP. -Querelante. -Delegado. -Assistente de Acusação (vítima que se habilita na ação pública para auxiliar o MP). Não possui prazo, desde que presentes os requisitos do art. 312 do CPP. “Art. 312.A prisão…

equívoco de quem o considerava um procedimento comum. (Nucci, Guilherme de Souza, p. 755) Após recebida a denúncia ou queixa, que deve conter o rol de testemunhas, até número de oito, tanto para defesa, como para acusação, o juiz determina que o réu seja citado, para apresentar resposta, ou seja, defesa prévia no prazo de dez dias. O início para o prazo de defesa se dá a partir da citação do réu, do comparecimento do acusado ou seu defensor em juízo. Na defesa interposta pelo réu, o…

praticam atos convergentes ao mesmo fim, inexistindo entre elas vínculo subjetivo. 11. É considerado crime preterdoloso: (a) A lesão corporal qualificada pelo aborto (art. 129, §2º, inciso V, CP); (b) O induzimento, a instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122, CP); (c) O roubo agravado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º, inciso I, CP); (d) A extorsão indireta (art. 160, CP). 12. Pode-se afirmar que se trata de crime próprio: (a) O furto praticado com emprego de chave falsa…