18 Exame de Ordem 1 fase

18º Exame de Ordem - 1ª fase - 2002
Direito Civil
1. Ajustado que se desfaça a venda, não se pagando o preço até certo dia, poderá o vendedor, não pago, desfazer o contrato ou pedir o preço.
Essa cláusula especial à compra e venda é denominada:
(a) Venda a contento;
(b) Retrovenda;
(c) Preempção;
(d) Pacto comissório.

2. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°. 8.069/90), o vínculo da adoção constitui-se por:
(a) Sentença judicial inscrita no Registro Civil mediante mandado;
(b) Decisão do Ministério Público;
(c) Ato voluntário do adotante, junto ao Cartório de Registro Civil competente;
(d) Escritura pública de declaração, lavrada em Cartório de Notas e registrada no Cartório de Registro Civil.

3. A cláusula compromissória terá eficácia em contratos de adesão desde que:
(a) O árbitro seja desde logo escolhido e indicado pelo aderente, constando o seu nome e a sua qualificação do texto da cláusula;
(b) A cláusula determina a iniciativa da arbitragem ao aderente;
(c) A cláusula imponha, pelo menos, três árbitros, dois indicados pelas partes e um terceiro, desempatador, escolhido de comum acordo pelas partes; (d) A cláusula, em negrito, determine a homologação judicial do árbitro escolhido.

4. A pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos. Essa forma de extinção das obrigações é conhecida por:
(a) Imputação do pagamento;
(b) Transação;
(c) Remissão de dívida;
(d) Dação em pagamento.

5. Acerca de denunciação da lide, é correto dizer que:
(a) Configura incidente da execução de sentença;
(b) É instituto assemelhado à ação monitória;
(c) É o instituto pelo qual um terceiro, pretendendo no todo ou em parte o bem objeto da lide, o postula no processo das partes primitivas;
(d) É ação antecipada de regresso exercida por uma das partes, nos mesmos autos da ação primitiva, para se resguardarem das conseqüências de insucesso na