Resposta A Acusação Extorsão Qualificada

procuradoras infra subscritas, vem, mui respeitosamente perante a honrosa presença de Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – SÍNTESE DOS FATOS: JAMES foi denunciado pela suposta prática do crime de extorsão, qualificado pelo emprego de arma de fogo – art.158, §1º, do Código Penal Brasileiro. Segundo consta na denúncia, teria se dirigido ao restaurante…

XXXXXXXX, já qualificada nos autos da ação que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código Processual Penal: RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos motivos que agora passa a expor: I. DA DENÚNCIA Segundo relato fático contido na peça acusatória, o Ministério Público Federal denunciou a acusada, como autora e beneficiária da suposta extorsão…

CAIO, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por meio do seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem a presença de Vossa Exa. Com fulcro nos artgos 396 e 396-a do Codigo de Processo Penal, apresentar RESPOSTA ESCRITA A ACUSAÇAO, pelas razoes de fatos e de direito a seguir apresentadas. Do Fatos Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido

penal que move o Ministério Público, com fulcro no art. 396, do Código de Processo Penal, oferecer a sua: RESPOSTA À ACUSAÇÃO I- DAS PRELIMINARES Preliminarmente, a denúncia oferecida pelo parquet, imputando ao acusado CAIO GONZAGA JÚNIOR à prática do delito tipificado no art. 158, § 1º, do Código Penal é inépta, uma vez que não restou configurada na denúncia o delito de extorsão, nem demonstrada que todas as circunstâncias que envolvem o fato criminoso possam ser…

CAIO, já qualificado no processo supra, por meio de seu advogado que a esta subscreve [procuração – documento 1], inscrito na OAB sob o n..., com escritório localizado [endereço], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. DOS FATOS O Réu, objetivando ajudar seu amigo José que pretendia abrir um restaurante, lhe emprestou a quantia

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO PENAL Aplicada em 21/10/2012 PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Leia com atenção o caso concreto a seguir: Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e,…

dentro do prazo legal, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO a fim de, por medida de inteira justiça, seja desclassificado o crime ora imputado ao denunciado, com a devida absolvição sumária do mesmo, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos: I DOS FATOS O réu está sendo processado pela suposta prática do crime de extorsão qualificada pelo uso de arma de fogo (art. 158, §1° do Código Penal), ocorrido no dia 24 de…

Autos n.º ... CAIO, já devidamente qualificado nos autos de ação penal que lhe move a Justiça Pública, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com procuração anexa, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos fatos e motivos a seguir elencados. I – Dos Fatos CAIO está sendo penalmente processado pela suposta prática do delito tipificado no art. 158, § 1º do Código…

dentro do prazo legal, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO a fim de, por medida de inteira justiça, seja desclassificado o crime ora imputado ao denunciado, com a devida absolvição sumária do mesmo, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos: I DOS FATOS O réu está sendo processado pela suposta prática do crime de extorsão qualificada pelo uso de arma de fogo (art. 158, §1° do Código Penal), ocorrido no dia 24 de…

na Rua, Número, Cidade, Estado, CEP, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência,apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento legal no artigo 396-A do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I – Síntese fática: O denunciado está sendo acusado pelaprática do crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. O réu emprestou vinte mil reais para José, garantidos por meio da assinatura de uma nota promissória…