Resposta A Acusação Extorsão Qualificada

Bairro, Joinville/SC, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua, nº, Bairro, Joinville/SC, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no art. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas. 1 - DOS FATOS Com a intenção de abrir um restaurante José recorreu ao acusado, requerendo a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil…

localidade, que instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias do ocorrido. Ao final da investigação, tendo Caio confirmado a ocorrência dos eventos em sua integralidade, o Ministério Público o denuncia pela prática do crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. Recebida a inicial pelo juízo da 5ª Vara Criminal, o réu é citado no dia 18 de janeiro de 2011. Procurado apenas por Caio para representá-lo na ação penal instaurada, sabendo-se que Joaquim e…

CASO DE RESPOSTA A ACUSAÇÃO: Visando abrir um restaurante, José pede R$ 20.000,00 a Caio, assinando como garantia uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a Promessa de que o valor será pago em uma semana. Findo o prazo, Caio novamente contata José, que desta vez afirma estar sem dinheiro, pois o restaurante não apresentara o

(procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar, RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos fundamentos de fatos e de direito a seguir expostos. I- DOS FATOS Caio vem sendo processado pelo Ministério Publico pelo crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. O Parquet denunciou Caio devido a uma discussão ocorrida em 24 de maio de 2010…

Joinville/Santa Catarina, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que este subscreve, durante o prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito aduzidas: O acusado, no dia 24 de maio de 2010 teria supostamente cometido crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. Em consonância com a denúncia oferecida pelo ilustre Ministério Público, o ofendido visava abrir…

procuratório em anexo (documento 01), com endereço profissional no rodapé, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelo rito ordinário, por razões de fato e de direito que passa a aduzir. PRELIMINARMENTE 1. DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO O réu foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de extorsão, qualificado pelo emprego de arma de fogo, nos termos do artigo 158, caput e parágrafo 1º, do Código Penal. A…

Excelência, dentro do prazo legal, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO a fim de, por medida de inteira justiça, seja desclassificado o crime ora imputado ao denunciado, com a devida absolvição sumária do mesmo, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos: I DOS FATOS O réu está sendo processado pela suposta prática do crime de extorsão qualificada pelo uso de arma de fogo (art. 158, §1° do Código Penal), ocorrido no dia 24…

apresentar: RESPOSTA A ACUSAÇÃO nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, de acordo com os motivos fáticos e de direito a seguir expostos I- DOS FATOS O acusado foi denunciado pelo crime de extorsão qualificada por ameaçar a vítima com arma de fogo para que essa efetuasse o pagamento devido. O acusado foi citado no dia 18 de janeiro de 2011. II- DO DIREITO O réu foi acusado de praticar crime de extorsão qualificado por emprego de…

Caio confirmado a ocorrência em sua integralidade, o Ministério Público o denuncia pela prática do crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo, a qual foi acolhida por este juízo. II- DOS FUNDAMENTOS DA ATIPICIDADE DO PRETENDIDO CRIME DE EXTORSÃO Conforme os fatos acima narrados, desde já, requer-se a desclassificação do pretendido delito de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo (artigo 158 CP), para o crime de exercício arbitrário das próprias…

nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, por seuadvogado que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença V. Exa, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos arts. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS Caio foi denunciado pela pratica do delito de extorsão qualificada, pelo emprego de arma de fogo, nos moldes do art. 158, § 1º do Código Penal. Segundo a denúncia, o acusado dirigiu-se ao…