RESPOSTA A ACUSACAO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE __

Processo nº

CAIO, nacionalidade, estado civil, casado, portador do RG n.º, e do CPF n.º, residente e domiciliado, por intermédio de seu advogado adiante assinado
(procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO a fim de, por medida de inteira justiça, seja desclassificado o crime ora imputado ao denunciado, com a devida absolvição sumária do mesmo, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos:
I DOS FATOS

O réu está sendo processado pela suposta prática do crime de extorsão qualificada pelo uso de arma de fogo (art. 158, §1° do Código Penal), ocorrido no dia 24 de maio de 2010, nas dependências do restaurante do ofendido.

Com o objetivo de abrir um restaurante, o ofendido pediu R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) emprestados ao denunciado, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010.
Na data mencionada, não tendo havido pagamento, o Denunciado telefonou para o ofendido e, educadamente, cobrou a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Findo o prazo, o Denunciado novamente entrou em contato com o Ofendido, que, desta vez, afirmou estar sem dinheiro, pois o restaurante não apresentara o lucro esperado.
Não tendo a dívida sido paga pelo ofendido em nenhum dos prazos acordados, o
Denunciado indignado, informou ao ofendido no dia 24 de maio de 2010, que a dívida deveria ser saldada imediatamente para que este não pagasse com a própria vida.

Levados os fatos ao conhecimento do delegado de polícia da localidade, foi instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias do ocorrido. Ao final da investigação, tendo o Denunciado confirmado a ocorrência dos eventos em sua integralidade, o
Ministério Público ofereceu denuncia pela prática do