Resposta A Acusação Extorsão Qualificada

. Distrito Policial pelo crime previsto no Art. do Codigo Penal vem, por seu Advogado (doc.01), à presença de V. Exe., requerer RESPOSTA A ACUSAÇÃO Dentro do prazo legal de 10(dez)dias,com fundamento no Art. 396 do Código de Processo Penal pelas razões a seguir expostas: I – DOS FATOS Visando abrir um restaurante, Ribamar pede vinte mil reais emprestados a Givaldo, assinando,…

RESPOSTA A ACUSAÇÃO PREVISÃO LEGAL Esta prevista no artigo 396-A do CPP, assim como também vem prevista no artigo 55 da Lei 11.343/2006 (Lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) e também no artigo 514 do CPP. ARTIGOS 396 E 396-A DO CPP= RESPOSTA A ACUSAÇÃO ARTIGO 55 da LEI 11.343/2006= DEFESA PRÉVIA ARTIGO 514 DO CPP= DEFESA PRELIMINAR ARTIGO 81 DA LEI 9.099/95= RESPOSTA A ACUSAÇÃO QUANDO É CABÍVEL - ARTIGO 514 DO CPP = (artigo 312 a 326 do CP)

Policia, onde se instaurou inquérito policial. Ao final da investigação Caio confirmou a ocorrência dos fatos, devendo o mesmo responder pela prática do crime de EXTORSÃO qualificada, art. 158 § 1º do Código Penal. Diante exposto, requer: a) O recebimento da presente Denúncia ; b) Citação do acusado, para apresentar resposta á acusação no prazo legal de 10 dias; c) A Condenação ao acusado nas penalidades da lei; d) Que a presente Denúncia seja julgada procedente; e) A intimação das…

Oficina O examinando deverá elaborar recurso de apelação, com fundamento no art. 593, I do CPP. EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO ‘X’. Rita, devidamente qualificada nos autos da Ação Penal, movida em seu desfavor pela Justiça Pública, vem por meio de seu advogado, inconformada com a respeitosa sentença condenatória As razões deverão ser endereçadas ao Tribunal de Justiça do Estado X. Nas razões, o examinando deverá arguir o seguinte: I.…

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.1 Aula 04 Peça: Resposta Escrita à Acusação É uma peça utilizada depois da citação do acusado. Após a decisão que recebeu provisoriamente a ação penal, o juiz abre prazo de 10 (dez) dias para o advogado apresentar a defesa, podendo nela alegar tudo o que entenda necessário em teses preliminares e de mérito, devendo arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. Recebe a denominação, por alguns autores, de Defesa Preliminar ou Resposta…

nº x x x, Bairro x x x, Código de Endereçamento Postal nº x x x , na cidade de x x x , Estado de x x x , por seu advogado e procurador que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, aduzidos no processo supracitado, com fundamento nos artigos fáticos e jurídicos que seguem: 1 - DOS FATOS Com o intuito de abrir um restaurante, o reclamante pede R$ 20.000,00 (vinte mil reais) emprestado ao reclamado,…

procurador infra-assinado, perante vossa excelencia, durante o prazo legal, oferecer RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396 e 396 A, do Código de Processo Penal, pelas razoes de fato e de direito que abaixo seguem: I- DOS FATOS O réu foi denunciado pelo Ministério Publico,diante da alegação de que haveria cometido o crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo, num entanto mediante a ocorrência dos fatos tal…

Sobre a Prova Flávio Lélles e Franklin Higino PEÇA PROFISSIONAL Resposta à Acusação, com fundamento no art. 396, c/c art. 396-A, ambos do CPP. Dirigida ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca... Matérias possíveis de serem alegadas: 1) Rejeição da denúncia por sua manifesta inépcia, nos termos do art. 395, inciso I, do CPP, eis que o fato nela narrado não configura o crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo, previsto no art.158,…

perante vossa Excelência apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396-A do CPP, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: 1 DOS FATOS Na data de 24 de maio de 2010, Caio se desloca ao restaurante de José, para cobrar uma divida no valor de vinte mil reais, que por ventura não havia dinheiro para saldar o débito. Caio então saca de uma arma de fogo e ameaça José, no qual foi denunciado pela prática do delito de extorsão qualificada no art. 158, § 1º do Código…

Peça: RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Endereçamento: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA ____ Preliminares: - Decadência ao direito de queixa, nos termos art. 107, IV do Código Penal em combinação com o art. 38 do Código de Processo Penal. - Incompetência do juízo, nos termos do art. 564, I do Código de Processo Penal. - Ilegitimidade da parte, nos termos do art. 564, II do Código de…