Resposta A Acusação Artigo 157

prova é produzida sob seu o crivo do juiz, por isso que ela já nasce prova. E na cautelar o contraditório será diferido, futuro, só então que vai se tornar prova. ENQUANTO NÃO HOUVER O CONTRADITORIO NÃO PODE CHAMAR DE PROVA!!! Atençãoooo!!!! Este artigo pode dar margem para interpretar que ao ler “não pode formar exclusivamente” pode se entender que pode fundamentar tbm no inquérito. Não é exclusivamente, mas é tbm considerado. Mas aí na vida pratica a gente impugna caso ele considere…

POSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO NA TRÉPLICA Marconi Calmon do Nascimento Filho[1] Resumo A tréplica é um instituto do procedimento do júri previsto no Código de Processo Penal no arts. 476, §4º e 477 o qual estabelece o tempo destinado à acusação e a defesa para sustentação oral após o encerramento da instrução, cabendo inicialmente o Ministério Público e posteriormente a Defesa, cada um com o prazo de uma hora e trinta minutos. Atualmente a divergência doutrinária e…

nos termos dos artigos 16, parágrafo único, da Lei 1.060/50 e artigo 128, XI, da Lei Complementar 80/94, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, nos autos do recurso em referência, em que figura como recorrente a JUSTIÇA PÚBLICA opor, para fins de prequestionamento, os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com referência ao v. acórdão de fls. 243/255, o que faz com fundamento nas razões de fato e de direito adiante alinhadas. DA TEMPESTIVIDADE Preceitua o artigo…

contestação, da sentença, do parecer e do acórdão. Características linguísticas das peças processuais e questões gerais de norma culta aplicadas ao português jurídico. Narrativa jurídica simples. Narrativa jurídica valorada. Características da narrativa da acusação. Características da narrativa de defesa. Modalização. Polifonia e Intertextualidade. Seleção dos fatos juridicamente importantes e dos demais fatos esclarecedores. Organização dos fatos a serem narrados. Cronologia. Uso da…

ESQUEMA SENTENÇA PENAL É o relatório, decido. Cuida-se de ação penal pública incondicionada, no sentido de apurar a responsabilidade criminal dos processados WWWW e SSSSS, qualificados, pela prática das condutas tipificadas nas iras dos artigos FFF do Código Penal Brasileiro. Antes de adentrar ao mérito da causa, passo à análise das preliminares suscitadas pela defesa. PRELIMINARES (teses defensiva, interrogatório, ex officio) 1.INCOMPETÊNCIA STF706 é relativa a nulidade…

identificar determinada peça processual, que estudaremos no capítulo seguinte. Audiência – Rito Comum Audiência – Rito do Júri 1) esclarecimentos da vítima 1) esclarecimentos da vítima 2) oitiva das testemunhas (acusação / defesa) 2) oitiva das testemunhas (acusação / defesa) 3) esclarecimento dos peritos (se for o caso) 3) esclarecimento dos peritos (se for o caso) 4) acareação 4) acareação 5) reconhecimento de pessoas e coisas 5) reconhecimento de…

obrigado a conhecê-lo, segundo o brocardo jurídico iure novit cúria, ou seja, o juiz conhece o direito. Toda vez que o direito invocado for estadual, municipal, alienígena ou o consuetudinário, caberá à parte alegante a prova do mesmo. Prova proibida O artigo 5°, LVI da CF dispõe que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Segundo o ensinamento de Uadi Lammêgo Bulos: “(...) provas obtidas por meios ilícitos são as contrárias aos requisitos de validade…

Determina o artigo 157 do CPP, que o juiz formará a sua convicção pela livre apreciação da prova. Em decorrência disso, vários são os princípios que regem a prova e sua produção em juízo. A nossa lei processual penal, pelo que se depreende da dicção do dispositivo legal acima mencionado adotou o princípio do livre convencimento, também denominado da livre convicção, ou da verdade real, como é comumente chamado. Por tal princípio, o juiz firma sua convicção pela livre e isenta…

tríade do processo o réu deve ser citado. Secundários Eventuais Colaterias Acessórios Aux. de Justiça (escrivão, escrev, oficial) Neste momento estamos falando de utilidade (que podem ou não existir): • II- Assistente de acusação Peritos / Tradutores / Interpretes (terceiros) Esses não são considerados fundamentais, eles são lembrados pela utilidade. JUIZ 1. Importância: a. Personifica o princípio da inafastabilidade da jurisdição (Art. 5º XXXV) b.…

através de uma decisão justa. Ou seja, “A finalidade do processo é propiciar a adequada solução jurisdicional do conflito de interesses entre o Estado-Administração e o infrator, através de uma sequência de atos que compreendam a formulação da acusação, a produção de provas, o exercício da defesa e o julgamento da lide”. 6. CONTEÚDO DO PROCESSO PENAL Para a consecução de seus fins, o processo compreende: 6.1 O PROCEDIMENTO: sequencia ordenada de atos interdependentes, direcionados…