Resposta A Acusação 157 Cc 14 Ii

INQUÉRITO POLICIAL Polícia (objeto): (i) administrativa (segurança) – tem por objetivo a garantia da ordem; é preventiva para evitar que crimes ocorram. (ii) judiciária – repressiva, atua depois que o delito ocorreu, tem um papel de investigação. Artigo 144 CF: (i) Polícia Civil – judiciária, crimes de competência da Justiça Estadual. (ii) Polícia Federal – judiciária, crimes de competência da Justiça Federal (iii) Polícia Militar – polícia administrativa, mas deve investigar…

SISTEMA PROBATÓRIO .......................................... 11 3 PROVAS ................................................................................................................ 14 3.1 Conceito .............................................................................................................. 14 3.2 Classificação das Provas .................................................................................... 15 3.2.1 Quanto ao objeto:…

exercício da liberdade de manifestação de pensamento e de informação, como dolo ou culpa, viola direito, ou causa prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar: I – os danos morais e materiais, nos casos previstos no art.15, II e IV, no art.18, e de calúnia, difamação ou injúria; II – os danos materiais, nos demais”. A Lei de Imprensa consagrou expressamente a possibilidade de reparação por danos morais, embora restrita aos crimes contra a honra mencionados no corpo do texto da lei. Antes…

privação ou restrição da liberdade, perda dos bens, multa, prestação social alternativa e suspensão ou interdição de direitos. Artigo 5º incisos; I, II, XXXV, XXXIX, XL, XLV e XLVI, da Constituição Federal. LIBERDADES CONSTITUCIONAIS: EXPRESSÃO Þ É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo

da prática de qualquer outro ato processual posterior à arguição. *há questões prévias, passíveis de gerar um processo incidente (exceções, impedimentos, etc.) e as que podem ser decididas no próprio processo principal (cerceamento de defesa ou acusação, nulidades, etc.) Questão prejudicial: Questão prejudicial: Está relaciona ao mérito. Aos pressupostos processuais e as condições da ação Podem gozar de autonomia São sempre subordinadas à questão principal Resolvido pela justiça penal

pois ela tem como última finalidade a investigação da verdade, sendo o amor à verdade requisito mínimo que se exige do candidato a filósofo. No chamado “Mito da Caverna”, ou ainda, “Alegoria da Caverna” 3, constante na obra intitulada A República – V. II, o filósofo Platão4 descreve o diálogo mantido entre Sócrates5 e Glauco, no qual o primeiro pede que o segundo imagine prisioneiros, acorrentados no interior de uma caverna desde a infância, virados para uma parede de costas para a…

Penal Direito Processual Penal Ponto 8 Parte do ponto 2 e 4 Direito Civil Ponto 8 Ponto 2 e 3 Direito Processual Civil Ponto 8 Ponto 6 Direito Previdenciário Ponto 8 Ponto 10 Direito Financeiro/Tributário Ponto 8 Ponto 12 Direito Ambiental Ponto 8 Ponto 14 e ponto 15 Direito Internacional Ponto 8 Ponto 7 Direito Empresarial Ponto 8 Pontos 1,3 e 6 Direito Consumidor Ponto 8 Ponto 8 Éstatuto da Magistratura Ponto 8 Ponto 1 Sociologia do Direito Ponto 8 Ponto 3 Teoria do Direito/Política…

Direito Processual Penal II Trabalho 2 Procedimentos Especiais Valor: 3 pontos Apresentar Fluxograma sobre os seguintes procedimentos: a) Crimes de Tráfico de Drogas – Lei n.° 11.343/2006 A lei n.º 11.343/06 traz novas regras de combate às drogas, revogando as Leis 6.368/76 e 10.409/02. Também cuidou de dar um novo procedimento para a apuração e o julgamento dos crimes de tráfico de drogas. b) Ação Penal Originária – Lei n.° 8.038/1990 (Institui normas procedimentais…

Impulso processual – vítima ou família - Não visava descoberta da verdade material, mas sim da verdade possível, aquela que resulta do diálogo entre a acusação e a defesa; o debate processual era feito com base no contraditório e a função do juiz era a de um árbitro acima das partes, havendo, tendencialmente, igualdade de armas entre acusação e defesa. - Em princípio, todos os meios de prova eram admitidos e esses elementos eram depois valorados conforme a livre…

livro-dicionário tanto precisamos. Adriano Perácio de Paula ABREVIATURAS, SIGLAS E SINAIS CONVENCIONAIS USADOS NESTE DICIONÁRIO ABNT ADCT Adj. Adj. 2g. Al. A K Ant. Antôn. Ar . Aram. Art. Arts. Atr. Bras. CÁgs. Cat. Cap. Cast. CBAr CC CCaça CCom CDCan CDefCons CDRom Cf. CF CL T CMin CNT Com. CP CPC CPP CTN DAdm Associação Brasileira de Normas Técnicas Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Adjetivo Adjetivo – dois gêneros…