Resposta A Acusação 157 2º I Ii V

impugnada. Neste caso, a parte contrária poderá adotar que espécie de medida processual. Explique. 3) Olga está cumprindo pena no presídio feminino de segurança máxima de Viana-ES, por ter cometido o crime de homicídio qualificado (art. 121 § 2º I e II do CP). Após ter cumprido mais de 2/5 da pena, o seu advogado requereu a progressão de regime, na forma da Lei 8.072/90. O juiz da vara de execução penal indeferiu a medida sob o fundamento de que o exame criminológico não aconselha tal…

ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. O art. 139, II, da CF/1988, permite prisão sem ordem judicial ou prisão em flagrante. Com efeito, na vigência do estado de sítio decretado em face de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida…

manter a paz pública e a segurança individual (Mirabete). Os órgãos encarregados pela Constituição Federal para a manutenção da segurança pública são os seguintes (art. 144, caput, CF/1988): I – Polícia Federal; II – Polícia Rodoviária Federal; III – Polícia Ferroviária Federal; IV – Polícias Civis; V – Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. www.acheiconcursos.com.br 1 Existem duas espécies de polícia: polícia administrativa e polícia judiciária. A polícia…

amigos da turma CPVI-C, 1º semestre de 2011, da Emerj, por compartilharem comigo conhecimentos e conquistas e pelas conversas sobre nossas incertezas e preocupações. I thank whatever gods may be For my unconquerable soul. […] It matters not how strait the gate, How charged with punishments the scroll, I am the master of my fate; I am the captain of my soul. [Eu agradeço aos deuses que existem Por minha alma indomável. [...] Não importa o quão estreito é o portão, Não importa o…

a paz pública e a segurança individual (Mirabete). Os órgãos encarregados pela Constituição Federal para a manutenção da segurança pública são os seguintes (art. 144, caput, CF/1988): I – Polícia Federal; II – Polícia Rodoviária Federal; III – Polícia Ferroviária Federal; IV – Polícias Civis; V – Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Existem duas espécies de polícia: polícia administrativa e polícia judiciária. A polícia administrativa ou de…

Corregedoria GLENDA LIZ DE PAULA WARMLING LUCIANO MARCOS PIRES MAYKELLY MOURA RABELO MÁRCIO DE OLIVEIRA 2 Sumário APRESENTAÇÃO .......................................................................................................... 6 TÍTULO I - INTRODUÇÃO ............................................................................................. 8 CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO DOUTRINÁRIA ......................................... 8 CAPÍTULO 2 - INTRODUÇÃO NORMATIVA…

QUEIXA  caberá RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ART. 581, I C.P.P. Se o juiz RECEBER DENÚNCIA OU QUEIXA  a decisão será irrecorrível.  HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL  a regra é do não cabimento. Contudo, se o juiz receber indevidamente a denúncia ou queixa-crime, quando, p.ex., o crime houver prescrito, a ação será uma ameaça ao direito de liberdade, sendo cabível Habeas Corpus com o objetivo de trancar a ação penal – ART. 648, I C.P.P. C/C ART. 5.º, LXVIII CRFB/88…

com atribuição para representar o seu filho, solicitara a quantia de dois mil reais para defendê-lo adequadamente. Indignado, Antônio, sem averiguar a fundo a informação, mas confiando na palavra do serventuário, escreve um texto reproduzin do a acusação e o entrega ao juiz titular da vara criminal em que Jorge funciona como defensor público. Ao tomar conhecimento do ocorrido, Jorge apresenta uma gravação em vídeo da entrevista que fizera com o filho de Antônio, na qual fica…

LIVRO I DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DO PROCESSO DISCIPLINAR DESPORTIVO TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DESPORTIVA CAPÍTULO I - DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS SEÇÃO I - DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS SEÇÃO II - DOS AUDITORES CAPÍTULO II - DOS ÓRGÃOS AUXILIARES SEÇÃO I - DOS PROCURADORES SEÇÃO II - DOS DEFENSORES PÚBLICOS SEÇÃO III - DOS SECRETÁRIOS TÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS E ÓRGÃOS AUXILIARES…

Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Avena, Norberto Cláudio Pâncaro Processo penal: esquematizado / Norberto Avena. – 6.ª ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5423-9 1. Processo penal – Brasil. I. Título. 09-0034 CDU: 343.1(81) Disse o poeta que não importa o tempo em que durem as coisas e sim a intensidade como elas ocorrem. Por isso, vivemos momentos inesquecíveis, deparamo-nos com coisas inexplicáveis e…