COJDD

CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO DA
JUSTIÇA E DISCIPLINA
DESPORTIVA

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO
INSTITUTO PARANAENSE DE CIÊNCIA DO ESPORTE
GOVERNO DO PARANÁ

1

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
CARLOS ALBERTO RICHA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO ESPORTE E DO TURISMO
DIEGO GURGACZ

DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO PARANAENSE DE CIÊNCIA DO ESPORTE
VENILTON SANTOS NICOCELLI

TEXTO ORIGINAL E ALTERAÇÕES
RENATO GERALDO MENDES
PAULO MARCOS SCHMITT
ALEXANDRE HELLENDER DE QUADROS

2

ÍNDICE GERAL
LIVRO I
DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E
DO PROCESSO DISCIPLINAR DESPORTIVO
TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DESPORTIVA
CAPÍTULO I - DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS
SEÇÃO I - DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS
SEÇÃO II - DOS AUDITORES
CAPÍTULO II - DOS ÓRGÃOS AUXILIARES
SEÇÃO I - DOS PROCURADORES
SEÇÃO II - DOS DEFENSORES PÚBLICOS
SEÇÃO III - DOS SECRETÁRIOS
TÍTULO III - DA COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS E ÓRGÃOS AUXILIARES
CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DESPORTIVOS
SEÇÃO I - DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ESPECIAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA
SEÇÃO II - DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PERMANENTE DA JUSTIÇA DESPORTIVA
SEÇÃO III - DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE RECURSOS DE JUSTIÇA DESPORTIVA
CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS AUXILIARES
SEÇÃO I - DA COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA
SEÇÃO II - DA COMPETÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA
SEÇÃO III - DA COMPETÊNCIA DA SECRETARIA
TÍTULO IV - DO PROCESSO DESPORTIVO
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DOS ATOS PROCESSUAIS
CAPÍTULO III - DOS PRAZOS
CAPÍTULO IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOS
CAPÍTULO V - DAS NULIDADES
CAPÍTULO VI - DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA
CAPÍTULO VII - DAS PROVAS
SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
SEÇÃO II - DO DEPOIMENTO PESSOAL
SEÇÃO III - DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
SEÇÃO IV - DA PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL
SEÇÃO V - DA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL
SEÇÃO VI - DA PROVA PERICIAL
SEÇÃO VII - DA