desenvolvimento da personalidade
Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios
MANUAL DE SINDICÂNCIA DISCIPLINAR
2011
1
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS
Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Vice-Presidente
Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Corregedor
Juízes Assistentes da Corregedoria
Dra. Marilza Neves Gebrim
Dr. Pedro de Araújo Yung-Tay Neto
Dra. Vanessa Maria Trevisan
DANIELA LUCAS RIBEIRO ÁVILA
Chefe de Gabinete da Corregedoria
RENATA MARINHO O´REILLY LIMA
Secretária-Geral da Corregedoria
ELLEN CRISTINA LIMA CARNEIRO
Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral da Corregedoria
Comissão
Disciplinar da Corregedoria
GLENDA LIZ DE PAULA WARMLING
LUCIANO MARCOS PIRES
MAYKELLY MOURA RABELO
MÁRCIO DE OLIVEIRA
2
Sumário
APRESENTAÇÃO .......................................................................................................... 6
TÍTULO I - INTRODUÇÃO ............................................................................................. 8
CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO DOUTRINÁRIA ......................................... 8
CAPÍTULO 2 - INTRODUÇÃO NORMATIVA ............................................ 10
2.1. Constituição Federal ......................................................................................... 10
2.2. Lei 8.112/90 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União .................. 10
2.3. Lei 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo ............................................... 11
2.4. Lei 11.697/2008 – Organização Judiciária do DF ........................................... 11
2.5. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios ................................................................................................................. 12
2.6. Provimento Geral da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos