Responsabilidade Notarial

uma licitação, a qual necessitará de um empréstimo para que possa atender todos os seus requisitos. Ocorre que, ao tentar efetuar tal empréstimo, tomou conhecimento impossibilitada, serviço que diante notarial Duplicatas de e de se protestos registral Mercantis, kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, encontrava de onde tendo no cartório Maceió, figura como atualmente de 1º referente a credora …

retiram do próprio código a regulamentação de certas matérias que antes eram regulamentadas por ele com exclusividade. Tais ramos como o do trabalho, o agrário, o previdenciário, o imobiliário, o dos transportes, o bancário, o industrial, o notarial, o da responsabilidade civil, etc. Com esse fenômeno, o sistema de direito privado apresenta-se fragmentado (descodificado) e seu único centro agora é ocupado pela Constituição Federal, em torno da qual gravitam o Código Civil e os demais…

sagrado direito de imagem prevista na Constituição Federal. Importa ressaltar que todo esse quadro fático fora constatado pelo Tabelião do Cartório do 00º Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de São Paulo(SP), por intermédio de ata notarial, onde devemos a ter como prova incontroversa (doc. 01). CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 364 – O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, ou o funcionário declarar que ocorreram na…

Protesto Extrajudicial é “Ato formal e solene pelo qual se prova o descumprimento de obrigação e circunstância cambiárias relevante em títulos de crédito. 1.3: O protesto tem duas funções: Ser conservadora de direito, nos casos de resguardar a responsabilidades dos coobrigados indiretos nas relações cambiárias, e também probatória ou testificante. O efeito principal do protesto é ser matéria testificante, através do termo de protesto que é lançado no respectivo instrumento. 1.4:…

EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I PARTE GERAL CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º - As custas judiciais devidas pelo processamento de feitos são fixadas segundo a natureza do processo e a espécie de recurso e os emolumentos dos serviços…

obrigações formais. o nomeado declara que aceita este encargo, prestando compromisso de cumprir eficazmente seu mister, comprometendo-se desde já, a prestar conta aos herdeiros, se por eles solicitados. o inventariante declara estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela declaração de bens e herdeiros e veracidade de todos os fatos relatados; 4)=PROCEDÊNCIA/ORIGEM – R-00-Matr. 00.000, Livro 00, fls. 000, do Cartório de Registro de Imóveis de ............; 5)=DISPONIBILIDADE –…

presente contrato. CLÁUSULA QUARTA – A VENDEDORA se obriga a outorgar a escritura de venda e compra ao COMPRADOR ou a quem o mesmo indicar, com sua expressa anuência, uma vez recebido o preço integral do bem vendido, correndo as despesas notariais, ITBI, impostos decorrentes e registro, por conta do COMPRADOR. CLÁUSULA QUINTA - O COMPRADOR entrará na posse do imóvel compromisso no ato da quitação total do preço do imóvel ora compromissado, correndo por sua conta,…

estrutura organizacional Como qualquer outra organização, uma cooperativa irá requerer que os membros se auto-organizem em termos de papéis e responsabilidades. Isto significa que terão de definir uma estrutura organizacional e eleger os órgãos sociais, para que cada membro saiba que papel desempenha. Numa estrutura democrática, é atribuída responsabilidade a alguns membros – os/as titulares dos órgãos sociais – para que estes/as possam promover os interesses de todos/as de maneira…

o conceito de Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Assim, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o Estado, o cidadão e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos são todos responsáveis pela minimização do volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como pela redução dos impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos. Ao lado da responsabilidade…

(necessariamente empresário ou sociedade empresária) realiza em seu nome os negócios jurídicos necessários para ultimar o objeto do empreendimento e responde pelas obrigações sociais não adimplidas. O sócio participativo, em contraposição, não tem qualquer responsabilidade jurídica relativa aos negócios realizados em nome do sócio ostensivo. A constituição da Sociedade em Conta de Participações (SCP) não está sujeita às formalidades legais prescritas para as demais sociedades, não sendo…