ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS

ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS QUE OUTORGAM {NOMES OUTORGANTES}, COMO CEDENTES, E, {NOMES OUTORGADOS}, COMO CESSIONÁRIO, NO VALOR DE {VALOR DO ATO}, NA FORMA ABAIXO:

S A I B A M

quantos este público instrumento de Escritura de Cessão de Direitos Hereditários virem que aos {DATA DE LAVRATURA}, nesta Cidade de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, e neste (nome do Cartório), situado na (endereço do Cartório), perante mim, {ASSINANTE}, {FUNÇÃO DO ASSINANTE}, comparecem como {OUTORGANTE - CEDENTE}; e, como {OUTORGADO - CESSIONÁRIO}. Reconheço a identidade dos comparecentes e sua capacidade para este ato, conforme documento(s) de identificação apresentados, do que dou fé. – Então, os transmitentes cedentes me declaram: 1)=OBJETO – que são herdeiros necessários do {OUTORGANTE - AUTOR DA HERANÇA}, falecido em data de ........................., no lugar .................., conforme certidão do óbito n.º ......., fls......., livro ......, expedida em data de ..........., pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de .............................................; e, nesta qualidade, CEDEM ao cessionário, O DIREITO À SUCESSÃO ABERTA BEM COMO O QUINHÃO COMPONENTE DO ACERVO HEREDITÁRIO sobre o seguinte imóvel: “{ OBJETO}”; inscrito no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal sob o n.º 0000000000000; 2)=DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO – os cedentes declaram, sob as penas da lei, que o autor da herança faleceu sem deixar testamento, nos moldes do artigo 21 da Resolução n.º 35 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça; 3)=DA REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO - os herdeiros nomeiam como administrador do ESPÓLIO DO AUTOR DA HERANÇA, na forma do art. 1.797 do Código Civil Brasileiro e representando o Espólio, agindo como se inventariante fosse, os próprios cessionários { NOMES OUTORGADOS}, nos termos do art. 991 do Código de Processo Civil e art. 11 da Resolução n.º 35 de 24/04/2007 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, conferindo-lhes