Responsabilidade Do Tomador De Serviços Pelo Pagamento De

15/04/13 V ocê está aqui: Página Inicial A responsabilidade do tomador de serviços na terceirização - Trabalho - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Tr abalho Trabalho A responsabilidade do tomador de serviços na terceirização M aria Vitoria Queija Alvar INTRODUÇÃO Para Champy M . Hammer , “sob a lógica do conceito de reengenharia que nada mais é do que a análise e a conseqüente mudança de processos para a obtenção de melhores resultados” [1], o que certamente

pessoa natural que contrate, tácita ou expressamente, a prestação de seus serviços a um tomador, a este efetuados com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. Questões 1)Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? Continuidade: não pode ser de forma não contínua, tem que haver sempre a continuidade no emprego, não eventual. Oneroso: o trabalhador deve receber pelo serviço prestado, o pagamento deverá ser mediante salário, feito em dinheiro. Pessoal:…

lei mais favorável por instituto ou matéria (jornada de trabalho, remuneração, etc) - Lei 7064/82 – art. 3º, II – pode-se aplicar a lei do local da prestação dos serviços, salvo se a nossa legislação for mais benéfica. - Súmula 207, TST – Lex Loti Executiones – Lei do Lugar da Execução do Contrato. Lei do lugar onde os serviços são prestados. Essa súmula será cancelada. - Em embaixadas, a regra geral é que se aplique a norma do país onde se encontra a embaixada. Se houver…

aquelas que geram leis e refletem a própria condição humana (costumes) Empresário é aquele que exerce a atividade econômica de maneira profissional e organizada visando à produção e a circulação de bens e serviços. Suas características são profissionalismo, organização e produção de bens e serviços. Tipos de empresário: a empresa individual é aquele que detêm a ideia e exerce a empresa somente em seu nome e atua como pessoa física e empresário coletivo atua no mercado como pessoa…

FLÁVIO GOMES A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA À LUZ DA SÚMULA N° 331 DO TST. DAYANA VIEIRA SANTOS São Luis/MA 2013 DAYANA VIEIRA SANTOS A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA À LUZ DA SÚMULA N° 331 DO TST. Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu…

atualidade, e a apresentação do tema como ferramenta estratégica no alcance do objetivo da empresa. As vantagens de terceirizar estão expostas no terceiro capítulo, sendo as principais: reduçãode custos, foco no core business, o aumento nos níveis de serviços logísticos, flexibilidade, aumento de qualidade, aprimoramento do sistema de custeio e busca de know-how. Já no terceiro capítulo, observa-se as desvantagens da terceirização, como: a dificuldade em encontrar parcerias,os riscos e…

FACULDADE MORAES JÚNIOR – MACKENZIE RIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS: RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Jonatas de Lima Brito Rio de Janeiro 2012 Jonatas de Lima Brito EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS: RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Presbiteriana Mackenzie ao curso de Pós-Graduação em Planejamento…

recebendo pelo serviço realizado. Assim, considerando-se a responsabilidade pelos encargos e débitos trabalhistas em futuras demandas, necessários se fazem alguns breves comentários acerca de determinados dispositivos de lei; vejamos: Assim dispõe o art. 10 da CLT: “Art. 10 da CLT - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.” Pois bem. A sucessão de empresas para efeitos de…

Artigo do curso de Pós Graduação lato sensu em gerencia de cidades da FATEC/FACINTER A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO ISS Joel Carlos do Prado Tatiana Souto Maior RESUMO O ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza é um imposto de competência municipal que incide nos prestadores de serviços. Entretanto, no que tange a responsabilidade tributária do ISS, a qual remete-se a incidência do impostos naqueles que não são contribuintes, mas, sim, responsáveis, por não se…

Assalariados IR Fonte – Rendimentos de Capital (ex. aluguel) Retenção de Contribuições Sociais (PIS/COFINS/CSLL) INSS ISS www.sevilha.com.br 11-2879.6682 IR Fonte www.sevilha.com.br 11-2879.6682 IR Fonte - Introdução 1. RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO DO IR FONTE 1.1 A Lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou proventos tributáveis a condição de responsável pelo desconto e pelo recolhimento do imposto. Nesse sentido, estamos observando que o governo…