resumo Direito Comercial

Direito Comercial
Lei é específica refletindo um determinado momento social, político e econômico do estado nacional, é flexível, mutável e adaptável à situação em análise.
Ética é o comportamento esperado do individuo num determinado momento político, histórico e social. É o conceito utilizado pelo direito para realizar a análise da ação humana e variável e adaptada ao acontecimento. A moral não é utilizada para a estruturação do pensamento jurídico, é individual e associada à cultura, hábitos, costumes, formação familiar e principalmente a dogmas religiosos. É, portanto, permanente e imutável.
Legal é tudo aquilo que está escrito no conjunto jurídico ou está institucionalizado pelo judiciário. Não é necessário, portanto, que a lei esteja escrita.
Legitimo é a ação reconhecida como válida em razão do consenso social. Pode-se torna lei e é legal.
Obs.: tudo aquilo que é legal nem sempre é legitimo, mas tudo que é legitimo torna-se legal ainda que a lei não esteja escrita.
Direito Comercial é área autônoma, mas que precisa de forma subsidiaria do Direito Civil (Direito de Família), Direito do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito Tributário e Previdenciário. Reflete de forma acentuada o momento social e a realidade vigente sofrendo de forma sistemática modificações em suas leis. Sua origem remota da Idade Média, pois o escambo fez parte da história da humanidade. Essas trocas já no processo de evolução visa algum lucro o que deu origem a Teoria dos Atos de Comércio. Essa teoria é abandonada, pois já não se adaptava aquela sociedade surgindo a Teoria da Empresa que vai reconhecer o empresário com figura essencial para o desenvolvimento do estado nacional e o cumprimento do artigo 3º da Constituição Federal.
Direito Comercial é a área do direito privado que tem como objetivo organizar e regular as relações comerciais no seu aspecto jurídico
Fontes do Direito são elementos que dão origem ao conjunto jurídico em vigor na sociedade: leis, usos e costumes,