Resumo cap. 14 Direito Comercial

DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA
R E S U M O
Dissolução, sentido amplo, significa o procedimento de terminação da personalidade jurídica da sociedade empresária. É um conjunto de atos necessários à sua eliminação como sujeito de direito. A partir desse momento a sociedade empresária não mais titulariza direitos, nem tem mais obrigações.
Dissolução, sentido estrito, é o ato judicial ou extrajudicial, que desencadeia o procedimento de extinção da pessoa jurídica.
No direito brasileiro, referente às sociedades empresárias, temos dois regimes dissolutórios:
1) para as sociedades contratuais temos os artigos do C/C 2002, 1033 a 1038;
2) para as sociedades institucionais, a Lei da S.A, 6404/76, art. 206 e seguintes.
O fundamento básico é o mesmo:
- um ato formal dos sócios ou do juiz, início do procedimento;
- solução das pendências obrigacionais da sociedade;
- e partilha do patrimônio remanescente.

Dissolução de fato, sócios ou acionistas deixarem de cumprir a lei societária, incorrerão no ilícito, e responderão pessoal e ilimitadamente pelas obrigações sociais e pelo ilícito cometido.
Os sócios ou acionistas minoritários que não participam do ilícito, devem requerer a dissolução judicial da sociedade, para não serem responsabilizados.
A dissolução entendida como procedimento de terminação da personalidade jurídica da sociedade empresária, compreende três fases:
- dissolução, isto é, ato ou fato que desencadeia a dissolução da sociedade empresária;
- liquidação, solução de pendências obrigacionais da sociedade;
- partilha, isto é, repartição do acervo entre os sócios.
No direito moderno a tendência é a preservação da empresa
É o princípio da preservação da empresa, de grande valia nos dias correntes.

Dentro desse quadro, a doutrina e a jurisprudência, mesmo antes da entrada em vigor do Código Civil 2002, criaram um instituto então ignorado pelo legislador e aparentemente paradoxal, a dissolução parcial da sociedade.
Dissolve-se