Responsabilidade Do Tomador De Serviços Pelo Pagamento De

Curso Tecnologia em Logística 2°serie DESAFIO PROFISSIONAL Disciplinas: Tecnologia de gestão Responsabilidade social e meio ambiente Direito empresarial SUMÁRIO 1- Introdução------------------------------------------------------------------------------------------ 2- Desenvolvimento---------------------------------------------------------------------------------- 2

DO DIREITO EMPRESARIAL • Lei nº 10.406/2002. • Direito Comercial = Direito empresarial. • Comércio marítimo. CONCEITO DE EMPRESÁRIO “Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” (com caráter de habitualidade, empreendimento e com o intuito de lucro). Pessoas impedidas de serem empresários: • Condenadas. • Falido, enquanto não for legalmente reabilitado. • Leiloeiro. • Empresas devedoras do INSS. • Médicos.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E CONTRATO DE EMPREITADA RECIFE - PE 2013 ANNIE CAVALCANTI, AMY DIANA, NATHÁLIA CAVALCANTI, PATRICE BARRETO E VIOLETA DUTRA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E CONTRATO DE EMPREITADA Trabalho apresentado no curso de Direto à Faculdade Boa Viagem, como requisito parcial, para a qualificação e avaliação em nível de graduação. RECIFE-PE 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE…

escravos, que eram considerados como coisas, não tinham qualquer direito, muito menos trabalhistas. Na escravidão do período feudal, os servos recebiam proteção militar e política dos senhores feudais, mas como não eram livres, tinham que prestar serviços na terra do senhor feudal. Os servos tinham de entregar parte da produção rural aos senhores feudais em troca da proteção que recebiam e do uso da terra. Houve também as corporações de ofício, em que este era transmitido,…

acordo com a lei. 6. Sugestões Estratégicas e de Melhoria 5.Referências Bibliográficas INTRODUÇÃO - DESAFIO PROFISSIONAL Desafio apresentado como requisito para a obtenção de nota das disciplinas direito empresarial, tecnologia da gestão e responsabilidade social e meio ambiente, do curso Superior de tecnologia em gestão financeira, supervisionado pela tutora EAD online. No trabalho a seguir, o Grupo Inoxel Caldeiraria contratou a empresa de consultoria Gomes Dias, com objetivo de…

terceirização na Administração Pública, mais especificamente da gestão e fiscalização dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras de bens. Para o entendimento e aprofundamento do tema são abordados o estudo do conceito, do histórico, das características, das problemáticas, da inserção na Administração Pública e dos papéis e responsabilidades dos gestores e fiscais de contratos. Em seguida, são apresentados os resultados de uma pesquisa realizada num…

Manual do Usuário Última Atualização: 01/11/2011 VVISS – Vila Velha Imposto Sobre Serviços 01/11/2011 Página 1 de 62 ÍNDICEÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01/11/2011......................................................................... 1 1. APRESENTAÇÃO DO VVISS...................................................................................... 5 1.1. O QUE É O VVISS E O QUE POSSO FAZER ATRAVÉS DELE? ..................................................... 5 1.2. QUAIS AS FORMAS…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (593-609) 1. CONCEITO O contrato de prestação de serviços é o negócio jurídico por meio do qual uma das partes, chamada prestador, se obriga a realizar uma atividade em benefício de outra, denominada tomador, mediante remuneração. Art. 594: qualquer tipo de atividade lícita > manual ou intelectual mediante remuneração. Diferencia-se do contrato de emprego pois neste é indispensável a subordinação jurídica, enquanto no contrato de prestação de serviços ele é…

sacador dá ordem de pagamento pura e simples (mas também promete – promessa indireta de pagamento - que o título vai ser pago pelo sacado), à vista ou a prazo, a outrem, denominado sacado, a seu favor ou de terceira pessoa (tomador ou beneficiário) no valor e nas condições dela constantes. b) Intervenientes: SACADOR – SACADO OU ACEITANTE – BENEFICIÁRIO OU TOMADOR Na letra de câmbio figuram três personagens: 1. o sacador – que dá origem ao título, ordenando o pagamento; 2. o…

possível distinguir de modo correto as modalidades contratuais tratadas no presente artigo jurídico. Assim, iniciaremos nossos estudos abordando questões atreladas ao contrato de empreitada, para em seguida discorrer sobre a prestação de serviço, e ao final sobre as principais diferenças existentes entre ambos os institutos jurídicos. Quanto ao contrato de empreitada, este possui origem histórica proveniente do direito romano, sob a forma da locatio conductio operis, ou…