Responsabilidade Do Tomador De Serviços Pelo Pagamento De

2011 ADAPTADO) Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas. Diante dessa situação hipotética apresentada e com base no…

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Ciências Contábeis RETENÇÃO E COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. Ângela Maria Teixeira Belo Horizonte 2014 Ângela Maria Teixeira RETENÇÃO E COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. Relatório de Estágio Supervisionado apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade Novos Horizontes como requisito parcial para aprovação na disciplina de ESU do 7º semestre.…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DESAFIO PROFISSIONAL DIREITO EMPRESARIAL. TECNOLOGIAS DE GESTÃO. RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE. CARLOS EDUARDO DE SENA DANTAS – RA: 8627873339 ABEL LACERDA JÚNIOR – RA: 8737111363 FELLIPE WASHIGTON MACIEL SOUSA – RA: 8745151079 ANTÔNIO TELES FIQUEREDO – RA: 8739104927 JESUS TELES FIQUEREDO – RA:9750445252 Tutor: André Brito TAGUATINGA / DF 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3

preliminarmente um contrato entre eles e a instituição intermediadora ou corretora, exigido para se assegurar a rigidez do sistema, encapsulando-o na malha formada pelas sociedades corretoras, membros titulares ou especiais da própria bolsa e a responsabilidade que assumem pelo adimplemento das operações junto ao órgão de compensação... Uma vez definidas as condições em que o comitente pretende sejam cumpridas suas ordens pelo comissário é que se dá seguimento à compra e venda em bolsa ,…

O seu local de trabalho era na empresa FINANCEIRA B&M S/A onde passou a prestar serviços. Sua jornada de trabalho era das 8 horas às 12 horas de segunda-feira a sexta-feira, e retornava às 14h até às 19 horas. Recebia um salário mensal de R$1.200,00 enquanto os funcionários da empresa FINANCEIRA B&M S/A recebiam salário mensal de R$ 2.200,00 e acréscimo de 10% a título de quebra de caixa, fazendo os mesmos serviços que seu colega de trabalho Sr. Patrício. A requerente teria direito a…

principal diferença entre a letra de câmbio e a nota promissória pode ser notada em sua definição, no que se refere a natureza da relação de cada título. A primeira é uma ordem de pagamento a uma determinada pessoa, para que esta pague a importância consignada a outrem, enquanto a segunda é uma promessa de pagamento. Letra de Câmbio: Aspectos gerais e históricos: Muito pouco se utiliza neste país a letra de câmbio, porque com a criação da duplicata mercantil, largamente…

ambiente de trabalho. Em casa, por exemplo, usando de algum meio de comunicação como um computador ou telefones. No direito do trabalho, cujo objeto de estudo é o trabalho subordinado, o teletrabalho é uma modalidade especial de prestação de serviços subordinados no qual o empregado o executa a distância do empregador, com contato por meio eletrônico ou telemático; ou seja, o trabalho é prestado fora do estabelecimento ou do âmbito do controle físico do empregador, mas não do…

23/1993, DJ 21, 28.12.1993 e 04.01.1994 - Alterada (Inciso IV) - Res. 96/2000, DJ 18, 19 e 20.09.2000 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Contrato de Prestação de Serviços - Legalidade I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo…

Governo Digital CONCEITO DA NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVIÇO – NF-e V.: A NF-e é um documento de existência exclusivamente digital, que servirá para registrar as operações de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Ela será gerada e armazenada eletronicamente através de solução disponibilizada pela Prefeitura de cada município. A emissão da NF-e é de inteira responsabilidade do prestador dos serviços que deverá documentar as suas…

PRESTANDO SERVIÇOS NA QUARTA RECLAMADA, TENDO OS MATERIAS DE TRABALHO (INSTRUMENTOS, ETC) FORNECIDOS PELA segunda/terceira RECLAMADAS, sendo estas duas empresas de um mesmo grupo empresarial que se confundem na contratação dos serviços, visto que ora consta uma no contracheque e ora consta a outra. Daí os pedidos adiante formulados, tudo sob as penas do art.467 da CLT. Outro aspecto a ser considerado é que, evidentemente, o segundo/terceiro e quarto reclamados, são os TOMADORES DE…