Cheques e Promissórias

LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA:
DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS.

DEFINIÇÃO

A letra de câmbio e a nota promissória são espécies de Títulos de Crédito e estão reguladas pelo Decreto n. 2.044 de 31-12-1908 (Lei Interna) e Decreto n. 57.663, de 24-1-1966 (Lei Uniforme).

A principal diferença entre a letra de câmbio e a nota promissória pode ser notada em sua definição, no que se refere a natureza da relação de cada título.

A primeira é uma ordem de pagamento a uma determinada pessoa, para que esta pague a importância consignada a outrem, enquanto a segunda é uma promessa de pagamento.

Letra de Câmbio:

Aspectos gerais e históricos:

Muito pouco se utiliza neste país a letra de câmbio, porque com a criação da duplicata mercantil, largamente utilizada nas operações mercantis, por ser mais operacional, a letra de cambio praticamente caiu em desuso junto aos comerciantes, mesmo porque é proibida a sua emissão, na compra e venda mercantil e na prestação de serviços;

No entanto, para uma melhor compreensão dos institutos jurídico-cambiários, têm-se elegido como título de crédito, para servir como referência de estudo, a letra de câmbio, por possuir estruturas desejáveis a todos os atos de constituição e exigibilidade do crédito cambiário, como veremos a seguir;

- O nascimento da letra de câmbio deu-se na Idade Média, na península itálica, como forma de facilitar a circulação e a troca de moedas entre os comerciantes.

Assim para que estes não tivessem que circular com moedas e até porque de diferentes origens e, portanto, distintas uma das outras, era emitida carta, por um banqueiro, onde este atestava um montante de moeda depositada em suas mãos ou estabelecimento, por um comerciante, determinando a outro banqueiro, de outra localidade, para que pagasse o equivalente em moeda local ao comerciante depositante ou a quem este indicasse, e, desta forma, a carta, em italiano lettera, facilitava o câmbio, propiciando o surgimento da letra de