Cheques,Notas Promissórias, Duplicatas

TRABALHO DE DIREITO

TEMA: CHEQUES; NOTAS PROMISSÓRIAS; DUPLICATAS;

Faculdade Cândido Rondon
Curso: Ciências Contábeis
Professor: Túlio César
Aluna: Agnay D. Santos
CHEQUES
O Cheque é uma ordem de pagamento á vista, sacada contra um banco e com base em suficiente provisão de fundos depositados pelo sacador ou decorrente de contrato de abertura de crédito entre ambos.
A pessoa que recebeu o cheque, ou o credor do cheque não pode responsabilizar o Banco pelo sacado pela inexistência de fundos disponíveis.
Devemos saber que os cheques devem ter alguns requisitos legais, entre eles estão:
A expressão “cheque”inserta no próprio texto do título na língua empregada;
A Ordem incondicional de pagar quantia determinada (art.1º II); lembrando que a inexistência ou insuficiência de fundos não desnatura o cheque como um título de crédito
A identificação do Banco Sacado; não vale no Brasil, como cheque aquele que for emitido contra um sacado não banqueiro.
Local, data de pagamento ou indicação de um ou mais lugares ao lado do nome do sacado, ou menção de um local ao lado do nome do emitente.
Assinatura do sacador, ou seu mandatário com poderes especiais, admitindo o uso de chancela mecânica ou processo equivalente.
O Cheque é título de modelo vinculado, cuja emissão somente pode ser feita em documento padronizado, fornecido em talões, pelo banco sacado ao correntista.
Para nosso conhecimento é bom saber que:
Cheque de valor superior a R$ 100,00 (Cem reais) deve obrigatoriamente ser normativo ou nominal.
Cheque Cruzado destinam-se a identificar em favor de quem o cheque foi liquidado.
Pagamento do Cheque deve ser apresentado a pagamento no prazo definido em lei, em 30 dias da sua emissão se for cheque da mesma praça e em 60 dias se for cheques de praças distintas.
Está sujeito as seguintes consequências, o credor que não obsevar o prazo de lei para apresentação de cheque:
Perda dos direitos de execução dos