Responsabilidade Do Fornecedor Pelo Vicio Do Produto E Do Serviço

BNQNO400GTP1SK01CD, no valor de R$ 1.273,00 (mil duzentos e noventa e setenta e três reais) conforme cupom fiscal de compra numero 413502 e sequencia 032700 em anexo (DOC 01). No momento dia da compra a vendedora solicitou que fosse retirado o cupom fiscal do produto em outro dia, pois havia um problema no equipamento de confecção do mesmo, liberando somente o cupom fiscal de pagamento do equipamento, em anexo (DOC 01). Com pouco mais de 3(três) meses após a compra o Notebook, o…

As relações de consumo são bilaterais, ou seja, numa ponta o fornecedor e em outra o consumidor. As relações de consumo são dinâmicas, são criadas pela própria existência humana, nascem, crescem e evoluem, representando com precisão o momento histórico em que estão situadas. São relação de consumo, por exemplo, os contratos bancários, financeiros, seguro, cartão de crédito, leasing ou arrendamento mercantil, fornecedor de serviços em geral, inclusive os públicos, compra e venda e a…

Requerente sofreu diversas perdas de cunho patrimonial, como a danificação de 01 (uma) Televisão, além de alimentos perecíveis como carne bovina, arroz e feijão cozidos, leite, verduras e legumes que estavam na geladeira. Além de MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MM. Juiz, a Requerida não dispunha de equipamentos suficientes para a demanda da localidade e da cidade de Redenção, utilizando-se de meios não condizentes com as disposições do direito do consumidor e da ANEEL, NÃO COMUNICOU O…

brasileira foi a primeira a assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo? a) F - Código de Defesa do Consumidor Justificativa: Quando o CDC foi criado, já havia norma assegurando a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, incorreto. b) F - Constituição da República de 1988 Justificativa: Quando a CRFB/88 foi promulgada, já havia norma assegurando a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo. Incorreto. c) F - Lei Áurea

(DIREITO) Analisar os aspectos jurídicos da relação de consumo no serviço desenvolvido, contextualizando o negócio à proteção jurídica garantida ao consumidor, em razão da sua vulnerabilidade diante do prestador do serviço, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. Essa análise deve observar essencialmente: os direitos básicos do consumidor (arts. 6 e 7º CDC); e as garantias legais relativas ao defeito ou vício do serviço (arts. 12 a 25 CDC). CDC - Lei nº 8.078 de 11 de…

Fabio Jesus dos Santos Responsabilidade Civil dos Provedores de Redes Sociais UNIVAP – UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA Faculdade de Direito São José dos Campos 2011 Fabio Jesus dos Santos Responsabilidade Civil dos Provedores de Redes Sociais Monografia apresentada à Universidade do Vale do Paraíba – UNIVAP como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. André dos Santos. G da Cruz UNIVAP – UNIVERSIDADE DO VALE DO…

A responsabilidade civil no código do consumidor 1. Pelo Fato do produto Fato do produto é um acontecimento que ocorre no mundo exterior, causando dano material ou moral ao consumidor, que decorre de um defeito do produto, desta forma, entende-se que o fato gerador será sempre o defeito do produto, sendo a palavra chave defeito. Segundo o doutrinador Silvio Luís Ferreira da Rocha “A noção de defeituosidade esta essencialmente ligada à expectativa do consumidor. Afirma-se, portanto, que

A RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Ana Paula Cardoso Teixeira Professor Orientador Doutor Fernando Noronha Dedico esta monografia ao meu saudoso pai, cuja lição de vida me enche de esperança, determinação e sonhos... Agradecimentos... Ao estimado professor Fernando Noronha, sempre disposto a dirimir dúvidas e que, com observações e questionamentos sempre precisos, tornou mais clara a apreensão do conteúdo. À querida amiga Karina Mendes Gamba, por

Trabalho de Disciplina Direito Empresarial Respostas Qualidade do produto do serviço 1. O fornecimento perigo se da pela utilização dos produtos ou serviços decorrente dano, motivado pela insuficiência ou inadequação das informações prestadas pelo fornecedor sobre riscos a que se expõe o consumidor. Todo produto ou serviço pode expor a variados graus de risco a vida, a saúde ou integridade física, se não existe defeito no produto ou serviço, considera-se que o dano é consequência da má…

bem fora contratado pelo preço de R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais). No momento da avença, a parte autora deu uma entrada de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), através do repasse de seu automóvel antigo (termo de responsabilidade em anexo) e mais R$ 3.000,00 (três mil reais), restando, portanto, apenas R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) a ser objeto de financiamento. A esse montante, as rés agregaram mais a quantia de R$ 1.226,26 (mil duzentos e vinte e…