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Trabalho de Disciplina Direito Empresarial
Respostas
Qualidade do produto do serviço
1. O fornecimento perigo se da pela utilização dos produtos ou serviços decorrente dano, motivado pela insuficiência ou inadequação das informações prestadas pelo fornecedor sobre riscos a que se expõe o consumidor. Todo produto ou serviço pode expor a variados graus de risco a vida, a saúde ou integridade física, se não existe defeito no produto ou serviço, considera-se que o dano é consequência da má utilização pelo consumidor, pois a mesma pode ter sido motivada pela insuficiência ou inadequação das informações prestadas pelo fornecedor.
Ex: Certo desinfetante pode ser toxico para pessoas alérgicas, já que não apresenta nenhum problema (defeito ou vício), porém produz efeitos nocivos em determinados consumidores.
O fornecedor tem o dever de informar a possibilidade de tais efeitos na embalagem ou no rotulo da mercadoria.

2. Pelos danos decorrentes de fornecimento perigoso respondem, objetivamente, o fabricante, o produtor, o construtor, o importador (CDC, art. 12, in fine) e o prestador de serviços (CDC art. 14).
3. O fornecimento defeituoso é aquele em que o produto ou serviço apresenta alguma impropriedade danosa ao consumidor. Porém o dano não se origina da má utilização do produto ou serviço, ocasionada pela insuficiência ou inadequação das informações sobre seus riscos, mais em razão de problema intrínseco ao fornecimento.
Ex: Um vazamento de refrigerante que ocorreu maior vazamento de gás, resultando a quebra da garrafa e ferimentos no consumidor.
4. A responsabilidade do fabricante, produtor, construtor, e importador dos produtos ou do prestador de serviços pela indenização dos danos decorrentes de fornecimento defeituoso é objetiva (CDC, art. 12 e 14). Ou seja independe de culpa.
5. O prazo prescricional para a responsabilização do fornecedor é de 5 anos(CDC, art. 27).
6. Fornecimento viciado é aquele em que o produto ou serviço apresenta impropriedade inócua, ou