Responsabilidade Das Pessoa Jurídicas

Civil se refere às Pessoas. Na verdade, trata-se da base de todo Direito Civil, pois é o primeiro elemento de uma relação jurídica. São elas que irão fazer parte de um contrato (Direito das Obrigações), ou de uma família (Direito de Família), serão proprietários ou possuidores de bens (Direito das Coisas), irão receber e transmitir herança (Direito das Sucessões) etc. Além disso, a doutrina costuma afirmar que não se pode conceber direitos se não houver pessoas. A palavra pessoa…

empresário ficam mais protegidos e diferenciados. A distinção dos bens é considerada um importante redutor de riscos para o patrimônio do empreendedor no caso de a empresa sofrer algum tipo processo, como trabalhista, por exemplo. 03. Em termos de responsabilidade dos sócios, estabeleça um paralelo entre sociedade em nome coletivo, sociedade limitada e sociedade anônima. Sociedade em nome coletivo - A sociedade em Nome Coletivo é aquela de natureza mercantil que gira sob uma firma…

PESSOAS JURÍDICAS MARCIO KERSCHNER Tangará da Serra 2012/2 MARCIO KERSCHNER TRABALHO DE DIREITO CIVI I Projeto apresentado para cumprir atividade programada da disciplina de Direito Civil I, Curso de Direito da Faculdade Unic. Prof. Rodrigo Nuss Tangará da Serra 2012/2 Responsabilidade civil das pessoas jurídicas. A…

...............................................................4 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 2.1 EMPRESA JURIDICA LTDA. ..............................................................................4 2.2 EMPRESA JURIDICA EIRELI .............................................................................4 2.3 PASSO A PASSO PARA A CONSTRUÇÃO DA EMPRESA NOS ÓRGÃOS COMPETENTES: JUNTA COMERCIAL, RECEITA FEDERAL

PESSOAS JURÍDICAS Sumário A. O que é a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica? B. Está desconsideração está ligada a algum critério ou pressuposto legal? C. O que é desconsideração invertida? Dê exemplos. D. Um associado responde pelas dívidas da associação? E. Caso uma fundação encerre suas atividades deixando dívidas, quem as pagará? F. O que é o ato ultra vires? Ele vincula a sociedade numa dívida? G. O que é a teoria da aparência nos negócios com…

CURSO DE DIREITO EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA LEI Nº 12.441/2011 HENRIQUE DI SPAGNA DAINESE RA:513482-3 TURMA:3210B FONE: 99144-5685 E-MAIL: HENRIQUE.DAINESE@YAHOO.COM.BR SÃO PAULO 2013 HENRIQUE DI SPAGNA DAINESE Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial paraobtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO São Paulo

2. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Superado o exame inaugural do instituto da desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC/02; art. 28 do CPC/73), passa-se agora ao estudo direcionado ao processo de execução, de maneira a cotejar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial do tema. Nesse intento, prima facie - é importante notar a idéia de responsabilidade patrimonial - sem a qual não seria possível compreender as…

Sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, é aquela que é formada por duas ou mais pessoas, assumindo todas, de forma subsidiária, responsabilidade solidária pelo total do capital social. As sociedades por quotas podem ser constituídas do mesmo modo que se constituem as sociedades contraturais, seja por documento público ou particular. Poderá essas sociedades usar de uma firma social, trazendo, nesse caso, pelo menos o nome de um dos sócios, ou uma denominação particular,…

seu patrimônio pessoal, de modo que não há segregação entre o patrimônio deste e da sociedade, razão pela qual tal figura social sempre teve poucos adeptos. A EIRELI, por sua vez, admite que o empresário individual constitua pessoa jurídica de direito privado de responsabilidade limitada, mantendo a separação do patrimônio pessoal para o patrimônio da empresa, tal como ocorre com as sociedades limitadas. A EIRELE nada mais é do que uma nova espécie societária reconhecida pela legislação…

EXERCÍCIOS) PROFESSOR: LAURO ESCOBAR AULA 02 DAS PESSOAS JURÍDICAS Itens específicos previstos do último edital que serão abordados nesta aula: Pessoa Jurídica: conceito, classificação, começo e fim de sua existência legal, desconsideração. As Pessoas Jurídicas são entes resultantes da criação da como grupos constituídos para a realização de determinados dotadas de direitos e obrigações. Observem que a doutrina expressões sinônimas: pessoas morais, coletivas, abstratas,…