TCC - Eireli

CURSO DE DIREITO
EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
LEI Nº 12.441/2011
HENRIQUE DI SPAGNA DAINESE
RA:513482-3
TURMA:3210B
FONE: 99144-5685
E-MAIL: [e-mail]
SÃO PAULO
2013
HENRIQUE DI SPAGNA DAINESE
Monografia apresentada à Banca
Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas
Unidas, como exigência parcial paraobtenção do título de Bacharel em
Direito sob a orientação do
Professor PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO
São Paulo
2013
BANCA EXAMINADORA:
PROFESSOR ORIENTADOR_______________________
PROFESSOR ARGUIDOR_______________________
PROFESSOR ARGUIDOR_______________________
AGRADECIMENTOS
Gostaria de agradecer aos meus familiares e amigos, especialmente a Stefani que me acompanhou, incentivou, lutou, sorriu, chorou nesses últimos dois anos comigo.
DEDICATÓRIA
Gostaria de dedicar este trabalho à Família do Futcampo Direito FMU que durante quase 5 anos foi o desafogo dos meus momentos aflição e ao pequeno Nicolas que mesmo longe mora no meu coração.

RESUMO
A presente monografia vem com o objetivo de analisar os pontos históricos, teóricos e práticos em relação à nova denominação de sociedade empresarial no ordenamento jurídico brasileiro. A Lei 12.441/2011 altera o Código Civil Brasileiro trazendo a figura da empresa individual de responsabilidade limitada, invocando a ideia de limitação de responsabilidade ao empresário individual, que é uma das principais funções da pessoa jurídica. A sociedade limitada unipessoal traz uma nova solução organizativa da empresa para o direito positivo vindo a ilustrar o nosso ordenamento com questões de grande relevância jurídica e polêmicas doutrinárias que prometem atrair discussões sobre o tema aqui delineado.
SUMÁRIO
Agradecimentos.................................................................................................4