Tcc eireli

A RELEVÂNCIA DO CAPITAL SOCIAL MÍNIMO PARA O REGRAMENTO DAS EIRELI E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A PRÁTICA COMERCIAL BRASILEIRA

1.

PRESSUPOSTOS DE DISCUSSÃO ............................................................................... 3 A. DO PRECONCEITO TEÓRICO AO DISSENSO PRAGMÁTICO ............................................... 3 B. DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA ........................................................................................ 4

2.

ANÁLISE ECONÔMICA DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ................ 6 A. O UTILITARISMO DA EXTERNALIZAÇÃO DE CUSTOS SOCIAIS ........................................ 6 B. O PODER DE BARGANHA E A NECESSÁRIA PROTEÇÃO AOS CREDORES ......................... 7

3.

O INSTITUTO DO CAPITAL SOCIAL ........................................................................ 8 A. A FUNÇÃO DE GARANTIA DO CAPITAL SOCIAL ............................................................. 8 B. PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO CAPITAL SOCIAL ........................................................ 9 I. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE ..................................................................................... 9 II. PRINCÍPIO DA REALIDADE ............................................................................................ 11 III. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA ....................................................................................... 11 C. O CAPITAL SOCIAL MÍNIMO COMO “LIMIAR DE SERIEDADE” .................................... 12 D. SUBCAPITALIZACÃO E ALTERAÇÃO DO CENTRO DE IMPUTAÇÃO .............................. 13

4.

CONCLUSÃO ................................................................................................................. 15 A. CAPITAL SOCIAL MÍNIMO: UM REQUISITO ADEQUADO? ............................................. 15 B. RELEVÂNCIA PARA AS PRÁTICAS COMERCIAIS ............................................................ 16

PALAVRAS-CHAVE: EIRELI; ANÁLISE ECONÔMICA SOCIAL MÍNIMO;