A modulação dos efeitos temporais perante a jurisprudência do stf

Grupo de Pesquisa – Análise da Jurisprudência do STF
Tema: Controle de Constitucionalidade
Objeto da pesquisa: Hipóteses de modulação dos efeitos temporais à luz da jurisprudência do STF.

* APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DA PESQUISA

A modulação dos efeitos temporais das decisões judiciais é uma técnica alternativa de decisão já muito utilizada no Direito Comparado que ganhou destaque no cenário jurídico brasileiro após a promulgação da Lei. 9.868/99, ao positivar, no art. 27, a possibilidade de utilização desse método em sede de controle abstrato de constitucionalidade das normas jurídicas.
Por resultar basicamente de uma ponderação de interesses constitucionais realizado com amparo no principio da proporcionalidade, a aplicação dessa técnica ultrapassa o campo do controle de constitucionalidade brasileiro podendo atingir qualquer decisão judicial, em especial, as decisões judiciais da corte que apresentam uma evolução jurisprudencial sobre o tema analisado no caso. Dessa forma, a primeira restrição que faço ao meu objeto de estudo é reduzi-lo à analise das decisões proferidas no controle de constitucionalidade das normas. Os julgados foram selecionados após a pesquisa em duas importantes fontes: da própria doutrina que, ao tratar o tema, remete o leitor as decisões relevantes e o próprio site de pesquisa do STF. No final, 27 acórdãos foram destacados para que o desenvolvimento de um estudo minucioso sobre o tema.

* COMO A DOUTRINA BRASILEIRA APRESENTA O TEMA
A análise dos efeitos produzidos por decisão judicial que pronuncia a inconstitucionalidade de uma norma e a possibilidade de limitá-los no tempo está intrinsecamente relacionada à teoria da nulidade da lei inconstitucional. Para compreendê-la, é necessário partir da premissa, consagrada no ordenamento jurídico pátrio, de que a eventual incompatibilidade existente entre uma lei ou ato normativo e a Carta Maior é resolvida no plano da validade dos atos jurídicos. Por conseguinte, em virtude