Responsabilidade Das Pessoa Jurídicas

FACULDADE ARNALDO Curso de Bacharelado em Direito DALILA OLIVEIRA GUIMARÃES DE CARVALHO A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Belo Horizonte 2012 DALILA OLIVEIRA GUIMARÃES DE CARVALHO A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Projeto de pesquisa apresentado pela aluna Dalila Oliveira ao professor Julio Grossi da disciplina de Monografia I do curso de Direito da Faculdade Arnaldo, como requisito parcial para obtenção

demonstrando como são constituídas, suas características, legislação constante no Código Civil que as regulamentam e demais aspectos importantes de cada uma delas. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI A análise da Lei 12.441/11 que instituiu a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, deu um verdadeiro avanço na legislação brasileira, preocupando-se em dar uma maior segurança para o empreendedor individual. No entanto, ainda assim alguns pontos da lei…

em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas (art.1º da Lei das S/A). Características de uma sociedade anônima S/A: 1º Capital dividido em Ações: Cada ação representa uma fração do capital social de uma S/A, sendo este capital limitada no preço da emissão. OBS: A empresa emite a ação com autorização da CVM. 2º Responsabilidade dos sócios limitada ao preço de emissão das Ações: A responsabilidade é…

1.1.1. Responsabilidade Penal das Pessoas Físicas nos Crimes Ambientais........................................................................................................................... 5 1.1.2. Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas nos Crimes Ambientais........................................................................................................................... 6 1.1.2.1.…

MÓDULO 8 - 2ª PARTE. Responsabilidade nos serviços públicos. O CDC estabeleceu como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a racionalização e melhoria dos serviços públicos – art. 4 o ., VII do CDC. É direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral (art. 6 o ., X). No campo da tutela civil das relações de consumo, no cap. que trata da responsabilidade civil do fornecedor, o CDC cuidou da responsabilidade nos serviços…

Universidade Salvador - UNIFACS, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Empresarial. Professora: Leila Gueivara. Salvador 19/08/15 INTRODUÇÃO LTDA é um termo de natureza jurídica dada a Sociedade limitada que determinar a sua modalidade de forma de responsabilidade, que é a limitação desta ao capital social da sociedade, e este capital social deverá ser totalmente integralizado por todos os sócios. Ocorre na sociedade limitada a possibilidade…

Aluna: Édina Gomes dos Santos Curso de Direito - 9º período APS - 2ª etapa Responsabilidade Civil da Administração Pública Profª Ms. Millene Millen 1- Considerando a responsabilidade Civil do Estado e a aplicação da Responsabilidade objetiva, é correto afirmar: a) Se o dano for causado por omissão e não por ação do agente, o Estado não está obrigado a reparar o dano ou de indenizar o terceiro prejudicado. b) O Estado só responderá por danos causado pelos seus agentes a…

Introdução: O termo pessoa jurídica é utilizado na ciência jurídica para designar uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica. No direito brasileiro, sua regulamentação encontra grande parte do fundamento legal no Código Civil desse país, entre outros documentos normativos. Antes de fornecer um conceito de "pessoa jurídica", é interessante conhecer o conceito de pessoa. "Pessoa" é o ente físico ou coletivo suscetível de…

Quando se constitui um empreendimento através da decisão da associação de duas ou mais pessoas ou, como pode acontecer, da decisão de uma única pessoa, temos uma personalidade jurídica. Chama-se Pessoa Jurídica porque a empresa possui direitos e deveres próprios, distintos daqueles atribuídos às pessoas físicas que a compõem. Toda empresa sempre se apresenta na forma de pessoa jurídica e nunca na forma de pessoa física, que é o indivíduo possuidor de direitos e obrigações.Há vários…

| FACULDADE GAMA E SOUZA CURSO DE DIREITO | | Professora: Rubinita Disciplina: Teoria Geral do ProcessoAluna: Ana Paula Patrocinio Torres | [PESSOA JURÍDICA] | PESSOA JURÍDICA: Antes de chegar a uma conclusão sobre o tema apontado de pessoas jurídicas, é importante tratar da necessidade que o homem tem de se agrupar para assim garantir a sua subsistência e realizar os seus propósitos,foi através do desenvolvimento econômico que o homem percebeu essa necessidade…