Responsabilidade Das Pessoa Jurídicas

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA LUIS FERNANDO PONTARA SILVA Alfenas – MG 2009 UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA LUIS FERNANDO PONTARA SILVA Monografia apresentada à Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS,…

REPOSNSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA A responsabilização penal da pessoa jurídica é um tema bastante polêmico e possuem basicamente duas teorias doutrinárias antagônicas, a da ficção e a da realidade ou da personalidade real. A primeira, defendida por Savigny, entende que a pessoa jurídica não possui vontade própria, uma vez que ela tem uma existência ficta, há total ausência de consciência, dessa forma, não existe possibilidade de ela responder por seus atos, em virtude da falta de

Responsabilidade Penal da pessoa jurídica A teoria da ficção possui como ideia central de que só o home é capaz de ser sujeito de direitos, no entanto o ordenamento jurídico modificou essa capacidade, retirando ou ampliando essa capacidade. Nesse sentido, a pessoa jurídica poderia ser equiparada a um menor impúbere que exerce seu direito sempre através de um tutor. Sendo assim, a pessoa jurídica somente obtém personalidade por abstração. A teoria da realidade objetiva parte da base…

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Salvador- BA 2014 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Trabalho final da disciplina de Teoria do Direto Penal I (DIRA83), ministrada pela professora Juliana Damasceno. Salvador-BA 2014 Sumário 1. Introdução 4 2. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica 5 1.1 Conceituando a Responsabilidade Penal 5 1.2 A Pessoa Jurídica e suas teorias

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Gabriela Cunha Bento Acácio Miranda da Silva Filho RESUMO O objeto de estudo do presente trabalho será a responsabilidade penal da pessoa jurídica, matéria de grande divergência hoje entre operadores do Direito, cuja discussão tem gerado a atenção de todos os doutrinadores penalistas, considerando o que está previsto na Lei 9.605/98 e do art. 225, §3º da Constituição Federal de 1988. Basicamente existem três

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA MARINGÁ 2012 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Daiany Martins Fiorotto1 SUMÁRIO: 1. Considerações gerais. 2. O Conceito de Crime. 3. Diferença de Crime e Contravenção Penal. 4. Sujeito do crime - Sujeito Ativo e Sujeito Passivo. 5. A problemática da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 5.1. Principais Sistemas de Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Sistema Inglês

Trabalho de Direito Penal Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: Abordagem Doutrinária e Jurisprudencial Professor Ronald Amaral Felipe Rodrigues Leandro Arimatea da Silva Marcelo Candido Silva Ferreira Mateus Temponi Paulo Célio de Figueiredo Junior RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA A teoria da responsabilidade penal da pessoa jurídica é relativamente moderna. Indícios apontam que os romanos podem ter sido os primeiros a ocupar-se do tema, pois regia o principio…

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA Cachoeiro de Itapemirim – ES 2013 ANA CAROLINA FEU MAYLON CANDAL RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal, do curso de Direito – 2ºP. Turma B, da UNES – Faculdade do Espírito Santo, como requisito para avaliação. Orientador: Marcela. Cachoeiro de Itapemirim – ES 2013 INTRODUÇÃO O Tema “A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica” tem sido

Flávio Gomes CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA (AD) RAFAEL RODRIGO PRESTES ALCANTARA PONTA GROSSA - PARANÁ 2011 Não cabe responsabilidade penal da pessoa jurídica. Esse tema sem dúvida é um dos mais controvertidos da atualidade, a Constituição Federal de 1988 disciplinou em duas situações, a responsabilidade penal da pessoa jurídica, crimes econômicos e ambientais encontrados nos artigos 173 §…

penal tradicional traz conceitos dogmáticos incompatíveis com a responsabilização penal da pessoa jurídica.” (SMANIO, 2011, p. 20) Esta incompatibilidade seria decorrente e originária do Princípio Societas Delinquere Non Potest, expressão em latim que significa “a sociedade não pode delinquir”. Todavia, acrescentem-se como fundamentos sedutores para o não reconhecimento de responsabilização penal da pessoa jurídica a falta de capacidade de ação e de culpabilidade que lhes são peculiares.…